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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PATRICIA DE AZEREDOCPF

KARLA DA SILVA BARBOSA FERREIRA GOMESCPF

SONIA DE FATIMA CAMARGOCPF

ROSELY DE OLIVEIRACPF

RUTI ALVES DE SOUZA FREITASCPF

+ 6 outros

Reu

BANCA EXAMINADORA CONC. PUBLICO LUCAS DO RIO VERDE

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE-MT

BANCA EXAMINADORA CONC. PUBLICO LUCAS DO RIO VERDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

PATRICIA DE AZEREDOCPF

KARLA DA SILVA BARBOSA FERREIRA GOMESCPF

SONIA DE FATIMA CAMARGOCPF

+ 8 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MAGALHAES

ELIENE JESUS DA SILVA

FATIMA DE NAZARE BORGES DE SOUZACPF

JAINE RAIZA NICACIO DA SILVACPF

KARLA DA SILVA BARBOSA FERREIRA GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

JAINE RAIZA NICACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Reu:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MAGALHAES

ELIENE JESUS DA SILVA

FATIMA DE NAZARE BORGES DE SOUZACPF

JAINE RAIZA NICACIO DA SILVACPF

KARLA DA SILVA BARBOSA FERREIRA GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

JAINE RAIZA NICACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Reu:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 2.419,36

Autor

JOAO SEVERINO DE SANTANACPF

Reu

SONIA DE FATIMA CAMARGOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESE CARDCNPJ

Reu

PATRICIA RAQUEL DOS SANTOSCPF

Outros

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR· OAB SE 3992· CPF 196.***.***-15

Último movimento: Juntada >> Documento (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Reu:

RENATA DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 108197· CPF 071.***.***-67

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Reu:

RENATA DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 108197· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (15/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (15/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 174265· CPF 124.***.***-16

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP)CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (29/08/2025)

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