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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 142.007,64

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Reu

RUFINO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Reu:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRFB EM MANAUS - AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Desentranhado o documento (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA· CPF 088.***.***-97

Autor:

JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE· CPF 061.***.***-45

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Autor:

SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-15

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839944/AM (2025/0019611-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMEXTRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA AGRAVANTE: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOS: BEATRIZ RUFINO ROCHA - AM0A1281 CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - AM0A1285 RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEÃO - AM0A2275 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA e OUTR... (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEXTRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA· OAB AM 002275· CPF 017.***.***-00

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· CPF 034.***.***-20

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003747752020401320020250411114847 (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

COMEXTRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA· CPF 088.***.***-97

Autor:

JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE· CPF 061.***.***-45

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

J F COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE· OAB PE 029941

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2135276/AM (2024/0123084-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: J F COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE - PE029941A BEATRIZ RUFINO ROCHA - AM0A1281 CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - AM0A1285 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, a, da Con... (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J F COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

J F COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA· CPF 088.***.***-97

Autor:

JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE· CPF 061.***.***-45

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIVEIRATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEÃO· OAB PE 059771

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2532960/DF (2023/0421570-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: OLIVEIRATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 BEATRIZ RUFINO ROCHA - AM0A1281 CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - AM0A1285 RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEÃO - PE059771 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão, assim ementada (fl. 279): PROCESS... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OLIVEIRATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRATRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (21/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Retifique-se a autuação. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA)

Outros

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· CPF 105.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· OAB PE 59771· CPF 105.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· OAB PE 59771· CPF 105.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826605-21.2021.8.14.0301. IMPETRANTE: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA), ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos r... (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Autor:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· CPF 448.***.***-04

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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