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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.698,56

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 173433461 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.698,56

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SEFAZ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

EVERSON LACERDA PRADO· CPF 093.***.***-04

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 840.900,86

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LOG ITAITINGA II SPE LTDA.CNPJ

Outros

EVERSON LACERDA PRADO· OAB SP 400338

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.987,33

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HABITACIONAL COMSTRUCOES S/ACNPJ

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Reu:

MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Conclusão (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCAO LTDA

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Autor:

MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Autor:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Reu:

MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA ADV.: JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - OAB: 253313-SP EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCAO LTDA ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE EXECUTADO: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231-SE ADV.: MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA - OAB: 8597-SE DECISÃO/DESPACHO....: SOBRE A PETI... (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Reu:

MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 7.739,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000100-15.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB SP253313) EMENTA: DIREITO PÚBLICO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. REMESSA INTERESTADUAL DE INSUMOS POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA USO EM OBRA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 7.739,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 14 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA

Reu

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA

Reu

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000100-15.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB SP253313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 09/07/2026 - Trânsito em Julgado (10/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 39.725,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROJETOS INTEGRADOS E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

ELISANGELA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

PEDRO CESAR PASSOS CARDOSOCPF

Outros

JONAS ROSA GONCALVES· OAB BA 34035· CPF 972.***.***-25

Último movimento: Juntada de documentos diversos (09/09/2022)

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