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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 22.926,20

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

INTERMEDICAL LTDA

MARIA DO CEU OLIVEIRA BENEDETTICPF

DAVID MARQUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448

Autor:

JOSE MARIO NEVES DAVID· OAB SP 358749

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448

Autor:

JOSE MARIO NEVES DAVID· OAB SP 358749

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DMS - COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - MECNPJ

ABE AMERICA IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - MECNPJ

NUTRITION HOUSE VITTAFOOD ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MANOEL SERRAO ALVES MEY EIRELICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IGOR GOMES COSTA VIEIRA· OAB MG 132396

Reu:

UMBERTO PIAZZA JACOBS· OAB SP 288452

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

NILDO VALENTIN DA COSTA· OAB PR 37331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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