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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 80.701,62

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

Outros

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB SP 434497· CPF 212.***.***-95

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 094676

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411· CPF 069.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· CPF 038.***.***-08

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 80.701,62

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· CPF 038.***.***-08

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTECOM SERVIçOS DE LOGíSTICA LTDA

Reu

GOLDEN SAT LOCAçãO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA ME

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB SP 434497· CPF 212.***.***-95

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 094676

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB SP 434497· CPF 212.***.***-95

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 094676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executada: Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuit... (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 458.989,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 458.989,25

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Autor:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Autor:

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Autor:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Autor:

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDA APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0823667-62.2024.8.15.2001 (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 216.456,37

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 216.456,37

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

INTECOM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 216.456,37

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 216.457,22

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Juntada de comunicações (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2022 (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 215.954,15

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 215.954,15

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 32.686,84

Autor

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR FACHOLLI· OAB PR 074375· CPF 086.***.***-08

Autor:

PATRICIA MASSA DA SILVA· CPF 008.***.***-36

Autor:

JULIANA BELLANDA SGOBERO· CPF 087.***.***-90

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - ME em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI· OAB PR 074375· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.460.487,14

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Outros

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734073/MG (2024/0325730-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 AGRAVADO: TIM S A ADVOGADOS: CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 NATÁLIA ZAVATTA FONSECA - SP443674 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

Reu:

NATALIA ZAVATTA FONSECA

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

Reu:

NATALIA ZAVATTA FONSECA

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

Reu:

NATALIA ZAVATTA FONSECA

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

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Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

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