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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Reu

DISTRIBUIDORA NACIONAL VENDAS INTERM REPR E COM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1995

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Reu

DISTRIBUIDORA NACIONAL VENDAS INTERM REPR E COM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 32.158,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

BMI COM REPR LTDA

LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOSCPF

MOACYR DE ALMEIDA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA· OAB DF 27978· CPF 703.***.***-20

Reu:

WALDEMAR KASSAB· OAB DF 1081

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 9691

Reu:

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA· OAB BA 25651· CPF 688.***.***-97

Reu:

PEDRO SOARES VIEIRA· OAB DF 370· CPF 000.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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