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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BALBINO DOS SANTOS NETO

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Reu:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SILVA BASTOS

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES DO REGO· OAB PB 21641· CPF 077.***.***-61

Autor:

FABIO WEBER LUDWIG· OAB RS 128693· CPF 861.***.***-04

Reu:

DIEGO GOMES DO REGO· OAB PB 21641· CPF 077.***.***-61

Reu:

FABIO WEBER LUDWIG· OAB RS 128693· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 183.513,00

Autor

LUDYSON PEREIRA LUCHICPF

Reu

BOA LION S.ACNPJ

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DYONE HENRIQUE SOARES· OAB SP 441140· CPF 404.***.***-41

Reu:

MAYARA RUIZ QUEIROZ· CPF 436.***.***-98

Reu:

FABIO WEBER LUDWIG· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO LUCAS ROCHACPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCALZER SIQUEIRA JUNIOR· OAB ES 42743· CPF 134.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENZO GALAO FERRAZCPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCALZER SIQUEIRA JUNIOR· OAB ES 42743· CPF 134.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.950,00

Autor

ERISONN VITTOR FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROMERO DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 33168· CPF 093.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO MARANHAOCPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA· OAB PB 13534· CPF 008.***.***-42

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES RESENDE· CPF 145.***.***-88

Reu:

FABIO WEBER LUDWIG· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO MARANHAOCPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA· OAB PB 13534· CPF 008.***.***-42

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES RESENDE· CPF 145.***.***-88

Reu:

FABIO WEBER LUDWIG· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. (17/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 52.414,28

Autor

ANDRE FELIPE LIRA AMORIMCPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

SUPERBET BRASIL LTDACNPJ

NUVEI HOLDINGS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

FABIO WEBER LUDWIG· CPF 861.***.***-04

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· CPF 370.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDUARDO ALBERTO MAIA GONCALVESCPF

Reu

SPRBTBR LTDACNPJ

OKTO TECH LTDA.CNPJ

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS MARTINS· OAB RJ 200741· CPF 141.***.***-27

Autor:

PABLO PEDRO SIMOES SANTANA· OAB RJ 203106· CPF 137.***.***-83

Autor:

JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA· OAB RJ 211828· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DANILO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA. (SUPERBET BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DA SILVA LEITE· OAB PI 17443· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2025)

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