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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.556.388,92

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

J N GOMES LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

FABRICIO MENDONCA DE FARIA· OAB GO 22805· CPF 274.***.***-06

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.556.388,92

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

J N GOMES LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO CUTRIM SANTOSCPF

Reu

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

SIMPLES PARTICIPACOES E PROMOCOES DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 1.902,13

Autor

ERIC GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

SIMPLES PARTICIPACOES E PROMOCOES DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AGUINALDO DOS SANTOS· OAB PE 43271· CPF 638.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE RAMALHO PESSOA· OAB PB 12430· CPF 008.***.***-90

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB BA 18454· CPF 792.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.CPF

GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.CNPJ

GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.CPF

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Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

ALINE PALADINI MAMMANA LAVIERI· CPF 282.***.***-62

Autor:

LETICIA ESPOSITO LEITE· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 3.060.000,00

Autor

SIMPLES PARTICIPACOES E PROMOCOES DE SERVICOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SIMPLES PARTICIPACOES E PROMOCOES DE SERVICOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Autor:

LUCAS FRANZIN MARQUES· CPF 506.***.***-08

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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