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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NAMIR GUILHERME PERROUDCPF

Advogados

Autor:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Autor:

FILIPE PEREIRA DE SOUSA

Reu:

VANESSA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 143809· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR GUILHERME PERROUD

CONDOMINIO ED. TIROLESA

Reu

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAMIR GUILHERME PERROUDCPF

Reu

CONDOMINIO ED. TIROLESA

PROTEST IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRIO JÚLIO DAMASCENO· OAB RJ 64107· CPF 374.***.***-00

Autor:

ARGEU LAGE FILHO· OAB RJ 64367· CPF 432.***.***-72

Autor:

JULIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 122098· CPF 076.***.***-10

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Autor:

VANESSA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 143809· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO JÚLIO DAMASCENO· OAB RJ 64107· CPF 374.***.***-00

Reu:

ARGEU LAGE FILHO· OAB RJ 64367· CPF 432.***.***-72

Reu:

JULIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 122098· CPF 076.***.***-10

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

VANESSA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 143809· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NAMIR GUILHERME PERROUD, em face da sentença de fl. 746. O recurso de embargos de declaração destina-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão do mérito. Neste caso, contudo, o embargante não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser superada. Como se vê, os embargos opostos revelam, apenas, o inconformismo, o que n... (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 72.437,06

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA DI MARECNPJ

Reu

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ALMEIDA PINTO· OAB RJ 127299· CPF 047.***.***-88

Autor:

PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO· OAB RJ 129985· CPF 082.***.***-86

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MEROLA· OAB RJ 206597· CPF 143.***.***-58

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

FILIPE PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 257587· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE MARIO PIMENTEL CAMPOS· OAB RJ 253657· CPF 086.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 72.437,06

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA DI MARECNPJ

Reu

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ALMEIDA PINTO· OAB RJ 127299· CPF 047.***.***-88

Autor:

PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO· OAB RJ 129985· CPF 082.***.***-86

Reu:

MARIANA AZEVEDO MICHELS· OAB RJ 210679· CPF 127.***.***-70

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MEROLA· OAB RJ 206597· CPF 143.***.***-58

Reu:

FILIPE PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 257587· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 328.360,97

Autor

JOYCE SOARES DE OLIVEIRACPF

VALDIR SEIXAS DA SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINE BARBOZA PORCIUNCULA· OAB RJ 257489· CPF 138.***.***-75

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Outros

JOANA GONCALVES DE SOUZA ALVES· OAB MG 120776· CPF 023.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: São João de Meriti/RJ - Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti. Número: 50056995020264025118 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 328.360,97

Autor

JOYCE SOARES DE OLIVEIRACPF

VALDIR SEIXAS DA SILVACPF

Reu

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINE BARBOZA PORCIUNCULA· OAB RJ 257489· CPF 138.***.***-75

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 10.661,83

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LENZICNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDACPF

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES· OAB RJ 132696· CPF 845.***.***-91

Autor:

VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO· OAB RJ 180542· CPF 826.***.***-49

Reu:

MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA· OAB RJ 85615· CPF 028.***.***-39

Outros

SIMONE FIDALGO PARADELO MALULY· OAB RJ 239237

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS DE SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

CIELO VITA RESIDENCE SERVICECNPJ

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCOS MOREIRA MEJIASCPF

CLAUDIA MOREIRA MEJIASCPF

Outros

DINIZ MANUEL MENDES PAIVA· OAB RJ 30928· CPF 270.***.***-15

VIVIANE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 125121· CPF 080.***.***-96

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusão (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE SANTANA OLIVEIRA

CIELO VITA RESIDENCE SERVICE

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MARCOS MOREIRA MEJIAS

CLAUDIA MOREIRA MEJIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.041,00

Autor

FABRIZIO SILVA COSENTINOCPF

LIVIA FREITAS PARENTE MARTINSCPF

HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINSCPF

MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINSCPF

CARLOS ALBERTO GONCALVES BARANDASCPF

+ 1 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BEATRIZCNPJ

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES· OAB RJ 132696· CPF 845.***.***-91

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES· OAB RJ 217925· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 21.939,02

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSECNPJ

Reu

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO· OAB RJ 162323· CPF 902.***.***-87

Reu:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

LARISSA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 232586· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDUARDO DA SILVA CUNHACPF

NATHALIA ALVES DE MAGALHAES CUNHACPF

Reu

CONDOMINIO PRIME COLLECTION CONDOMINIUM CLUBCPF

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO FRANCO· OAB RJ 162854· CPF 105.***.***-03

Reu:

FILIPE PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 257587· CPF 027.***.***-00

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Outros

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

FÁBIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 85013· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Conclusão (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 22.035,48

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO REDENTORECNPJ

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GAMBOA KNUPP ADVOGADOS ASSOACIADOSCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 151964· CPF 016.***.***-25

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Outros

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES· OAB RJ 122735· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

RENAN CARVALHO LAMEIRAO· OAB RJ 198389· CPF 147.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição (28/10/2025)

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