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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 3.300,00

Autor

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

Autor:

RAFAEL GODOY DAVILA· OAB SP 229177

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Sol Comercio Distribuicao E Representacao Ltda Advogado: Fabio Augusto Bazanelli (OAB:SP248392) Advogado: Rafael Godoy Davila (OAB:SP229177) Interessado: Sanear Saude Ambiental Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, La... (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

Reu:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB MG 131575

Reu:

ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOSE GERALDO

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGESCPF

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER JOSE BUENO DOMINGUES

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

Reu:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB MG 149163

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755

Reu:

LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGESCPF

ALEXANDRE JOSE GERALDO

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB MG 149163

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755

Autor:

LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES

Reu:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB MG 131575

Reu:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

Reu:

VALTER JOSE BUENO DOMINGUES

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOSE GERALDO

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGESCPF

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE GERALDO

Advogados

Autor:

VALTER JOSE BUENO DOMINGUES

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

Reu:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503

Reu:

LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

AMANDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 133419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGESCPF

Reu

ALEXANDRE JOSE GERALDO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES· OAB MG 183162· CPF 102.***.***-55

Autor:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB DF 24629· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES· OAB MG 183162· CPF 102.***.***-55

Reu:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB DF 24629· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGESCPF

Reu

ALEXANDRE JOSE GERALDO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES· OAB MG 183162· CPF 102.***.***-55

Autor:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB DF 24629· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES· OAB MG 183162· CPF 102.***.***-55

Reu:

ERICA VIEIRA LOPES ROSA· OAB DF 24629· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0039293-25.2017.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES CPF: 134.487.776-17 SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃ... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 364.442,02

Autor

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 364.442,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Reu:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 274344300), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições... (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Reu:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 3.840.308,72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 3.840.308,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUELPS COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 5.817.474,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUELPS COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 5.817.474,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUELPS COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.542.455,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUELPS COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

MARCELO LEONARDO DE MEDEIROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 5.542.455,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUELPS COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

MARCELO LEONARDO DE MEDEIROS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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