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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIRA SHOWS PROMOCOES LTDACNPJ

EDITORA GALERA LTDA

DITORA GALERA TLDA

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCNPJ

W F ALVAREZ LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES· OAB MG 16165· CPF 074.***.***-91

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Reu:

ATAIDE XAVIER DA SILVA· OAB MG 11563· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO ALBERTO SILVA COUTINHO· OAB MG 97391

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 14.895,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RESTAURANTE INTERVALO LTDA ME

GUALTER DE CARVALHO MENDESCPF

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 23.632,64

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCELA CASTELO BRANCO VERAS DOS SANTOS PETRACIOLI· CPF 014.***.***-76

Reu:

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO· OAB TO 3846· CPF 295.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 43.691,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUALTER DE CARVALHO MENDESCPF

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

RESTAURANTE INTERVALO LTDA ME

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

RAFAEL OSORIO RIBEIRO· OAB DF 61304· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 8.211,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES WERNECKCPF

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 63.676,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES WERNECKCPF

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 9.857,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES WERNECKCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 63.491,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES WERNECKCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 16.752,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 23.756,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES WERNECKCPF

GUALTER DE CARVALHO MENDESCPF

RESTAURANTE INTERVALO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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