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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 6.943.588,39

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

INTERPRINT LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CHERMACK· OAB PR 119165· CPF 108.***.***-83

Autor:

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO· OAB PR 70003· CPF 076.***.***-85

Autor:

RAMON MATHEUS CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 97413· CPF 084.***.***-26

Autor:

LUIZA CASTRO SANTOS FURTADO· OAB PR 107698· CPF 093.***.***-73

Autor:

SÉRGIO BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 6.943.588,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

INTERPRINT LTDACNPJ

Reu

INTERPRINT LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/12/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MARIGOCPF

CECILIA BANHARA MARIGOCPF

GUSTAVO BANHARA MARIGOCPF

VITOR BANHARA MARIGOCPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

INTERPRINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Autor:

MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA· CPF 100.***.***-72

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 042165· CPF 103.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· OAB RJ 115366· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO· OAB RJ 098262· CPF 012.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 740, 741 e 742 (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA BANHARA MARIGOCPF

GUSTAVO BANHARA MARIGOCPF

VITOR BANHARA MARIGOCPF

Advogados

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 42165

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 042165· CPF 103.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB R... (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA BANHARA MARIGOCPF

GUSTAVO BANHARA MARIGOCPF

VITOR BANHARA MARIGOCPF

Reu

INTERPRINT LTDACNPJ

SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A.

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 042165· CPF 103.***.***-72

Reu:

BICHARA ABIDAO NETO· OAB RJ 084931· CPF 018.***.***-71

Reu:

GABRIEL NETTO BIANCHI· OAB DF 017309· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA BANHARA MARIGOCPF

GUSTAVO BANHARA MARIGOCPF

VITOR BANHARA MARIGOCPF

Reu

INTERPRINT LTDACPF

SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A.

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

GABRIEL NETTO BIANCHI· OAB DF 17309· CPF 071.***.***-06

Autor:

BICHARA ABIDAO NETO· OAB RJ 84931· CPF 018.***.***-71

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 42165

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

GABRIEL NETTO BIANCHI· OAB DF 17309· CPF 071.***.***-06

Reu:

BICHARA ABIDAO NETO· OAB RJ 84931· CPF 018.***.***-71

Reu:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 42165

Reu:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTERPRINT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 292.850,36

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

INTERPRICE DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

ANDREIA COSTA RABELOCPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE INCORPORACAO VACA BRAVA LTDACNPJ

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

Outros

ANTONIA DE LOURDES BATISTA CHAVEIRO MARTINS· OAB GO 12712

CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA· OAB GO 63716· CPF 802.***.***-34

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

BETANIA ROCHA DAMACENA· OAB GO 40584· CPF 024.***.***-39

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (26/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

ANDREIA COSTA RABELOCPF

SPE INCORPORACAO VACA BRAVA LTDACNPJ

INTERPRICE DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

Reu

SPE INCORPORACAO VACA BRAVA LTDACNPJ

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

ANDREIA COSTA RABELOCPF

INTERPRICE DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

Autor:

SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO· CPF 301.***.***-91

Autor:

GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO· CPF 019.***.***-23

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· CPF 509.***.***-04

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· CPF 509.***.***-04

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

Reu:

SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO· CPF 301.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO· CPF 019.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDA

SPE INCOPORACAO VACA BRAVA LTDA

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA· OAB GO 63716· CPF 802.***.***-34

Autor:

ANTONIA DE LOURDES BATISTA CHAVEIRO MARTINS· OAB GO 12712

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154· CPF 810.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Reu:

BETANIA ROCHA DAMACENA· OAB GO 40584· CPF 024.***.***-39

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0283108-07.2013.8.09.0051. Requerente: CLEUSMAR MENDONCA CUNHA (100.00%) Requerido: OPUS INCORPORADORA LTDA Comarca: 39 - GOIÂNIA Natureza: 112 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 555.215,22 Serventia: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 0283108-07.2013.8.09.0051 seguindo o... (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSMAR MENDONCA CUNHACPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDA

SPE INCOPORACAO VACA BRAVA LTDA

TERRAL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVA· OAB GO 63716· CPF 802.***.***-34

Autor:

ANTONIA DE LOURDES BATISTA CHAVEIRO MARTINS· OAB GO 12712

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154· CPF 810.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Reu:

BETANIA ROCHA DAMACENA· OAB GO 40584· CPF 024.***.***-39

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (26/07/2025)

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