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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO & PANCOTTE LTDACPF

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

2. BASSO & PANCOTTE LTDA (AGRAVADO)

3. INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 34668· CPF 469.***.***-72

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840· CPF 576.***.***-72

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 82697· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARINA FURLAN· OAB RS 51789· CPF 902.***.***-20

Autor:

CAUE CARDOSO SOARES· OAB RS 113358· CPF 028.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 34668· CPF 469.***.***-72

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 82697· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARINA FURLAN· OAB RS 51789· CPF 902.***.***-20

Reu:

CAUE CARDOSO SOARES· OAB RS 113358· CPF 028.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000948-86.2021.4.04.7107/RS IMPETRANTE: INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) ADVOGADO(A): MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO(A): ELTON SCARIOT (OAB RS050840) IMPETRANTE: BASSO & PANCOTTE LTDA ADVOGADO(A): MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) ADVOGADO(A): MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO(A): ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ATO ORDINATÓRIO T... (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 110.122,65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 110.122,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

BASSO PANCOTTE E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 110.122,65

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDACNPJ

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (20/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADACNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98447 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (18/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

08/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO· OAB SP 198112· CPF 277.***.***-01

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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