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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADACNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98447 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (18/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

08/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO· OAB SP 198112· CPF 277.***.***-01

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PEREIRACPF

Reu

HABILAR COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Autor:

FAISSAL YUNES JUNIOR· OAB SP 129312· CPF 147.***.***-29

Reu:

CLEITON LOURENÇO PEIXER· OAB SP 285243· CPF 132.***.***-00

Reu:

VALERIA MARCONDES FERREIRA· CPF 128.***.***-88

Outros

ROBERSON THOMAZ· OAB SP 167902· CPF 125.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Reu

FLAVIO ROBERTO PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 15.217,27

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Reu

FLAVIO ROBERTO PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CREPALDI LOPES

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

LUIS HENRIQUE DE LIMA

Advogados

Autor:

RENATA CARVALHO ALVES· OAB SP 223529· CPF 263.***.***-70

Autor:

GISELLE SCHÜTZ DERI· OAB SP 296034· CPF 272.***.***-44

Autor:

JACQUELINE SILVA FERREIRA· OAB SP 222898· CPF 278.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· OAB SP 68986· CPF 898.***.***-68

Autor:

ROBERSON THOMAZ· OAB SP 167902· CPF 125.***.***-59

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JOSE GERALDO DA SILVEIRA· OAB SP 68986· CPF 898.***.***-68

Reu:

ROBERSON THOMAZ· OAB SP 167902· CPF 125.***.***-59

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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