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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INTERCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 543.370,17

Autor

M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 181343· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDRE PORTO ROMERO· OAB RJ 52015· CPF 532.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Autor:

JOELCIO DE CARVALHO TONERA· OAB RS 041660· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (26/04/2024)

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