IOAHC INVESTMENTS URUGUAY COMPANY — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTH SANTOS FERREIRA JUNIOR,

Reu

COMPANY FINANCAS INVESTIMENTOS

JOSE NILSON FERREIRA NERESCPF

Advogados

Autor:

SONIA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 230577· CPF 129.***.***-62

Autor:

LOUISE SCHIAVON DA ROCHA· OAB RJ 225593· CPF 128.***.***-01

Reu:

SONIA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 230577· CPF 129.***.***-62

Reu:

LOUISE SCHIAVON DA ROCHA· OAB RJ 225593· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Informo que por erro material a R. Citação será expedida hoje, dia 25/05/2026. (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 163.654,22

Autor

HAROLDO LIUS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 90459

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LIUS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 90459· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

LUIGI TERLIZZI PINA· OAB RJ 197551· CPF 078.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

HAROLDO LIUS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIGI TERLIZZI PINA· OAB RJ 197551· CPF 078.***.***-63

Último movimento: Remessa (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 090459

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO:... (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 090459· CPF 012.***.***-00

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257 (02/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 5.836.673,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDACNPJ

GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Reu:

FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES· OAB RJ 123234· CPF 028.***.***-56

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Reu:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 090459· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 63.835,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIGI TERLIZZI GUIMARAES· OAB RJ 197551· CPF 078.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

LUIGI TERLIZZI GUIMARAES· OAB RJ 197551· CPF 078.***.***-63

Último movimento: Por decisão judicial (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 165.097,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (30/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.639.140,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) ADVOGADO(A): MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junh... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.639.140,68

Autor

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 090459· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 90459· CPF 012.***.***-00

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 90459· CPF 012.***.***-00

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5080254-31.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) ADVOGADO(A): MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos... (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 90459· CPF 012.***.***-00

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 90459· CPF 012.***.***-00

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5080254-31.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) ADVOGADO(A): MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos... (12/03/2026)

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