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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

IOLANDA DIASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA DIAS FRANCA· CPF 031.***.***-44

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 067511· CPF 556.***.***-53

Reu:

JANDER DE LIMA MARQUES· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Juntada de Decisão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 067511· CPF 556.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Autor:

JANDER DE LIMA MARQUES

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA

Autor:

JANDER DE LIMA MARQUES

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Reu:

JANDER DE LIMA MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO WENCESLAU CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 067511· CPF 556.***.***-53

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Autor:

JANDER DE LIMA MARQUES· OAB MG 99244· CPF 044.***.***-16

Reu:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 067511· CPF 556.***.***-53

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

JANDER DE LIMA MARQUES· OAB MG 99244· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos JOAO WENCESLAU CANDIDO Publicação realizada no DJEN DECISÃO MONOCRÁTICA Adv - IOLANDA DIAS FRANCA - (AM), VALDOMIRO VIEIRA. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO ELIAS FERREIRA ROCHACPF

Outros

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334· CPF 039.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ELIAS FERREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Autor:

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334· CPF 039.***.***-63

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IOLANDA DIAS FRANCA

Autor:

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Reu:

CASSIO FELINTO DANILO GOMES· OAB MG 182681· CPF 097.***.***-82

Reu:

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA· OAB MG 181334· CPF 039.***.***-63

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON ROSA FIDELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA SIMAO· OAB MG 177281· CPF 091.***.***-31

Autor:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Reu:

VANESSA APARECIDA SIMAO· OAB MG 177281· CPF 091.***.***-31

Reu:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IOLANDA DIAS FRANCA, VANESSA SIMAO DE MOURA LEITE. (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON ROSA FIDELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA SIMAO· OAB MG 177281· CPF 091.***.***-31

Autor:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

Reu:

VANESSA APARECIDA SIMAO· OAB MG 177281· CPF 091.***.***-31

Reu:

IOLANDA DIAS FRANCA· OAB MG 206945

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