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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAYARA CRISTINA LEMOS DE JESUSCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência. (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA CRISTINA LEMOS DE JESUSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA CRISTINA LEMOS DE JESUSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6104619-41.2025.8.03.0001. AUTOR: MAYARA CRISTINA LEMOS DE JESUS REU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como telefone, whatsApp e e-mail, conforme exigido pelo Art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que a... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA RIBEIRO SANTOS

MARIA DO CARMO DE SOUSA

HELENA VELMA FERNANDES MELO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Autor:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Autor:

JESSICA ALENCAR PIO· OAB CE 31773· CPF 048.***.***-26

Autor:

LARISSA ROSA MOURAO· OAB CE 45023· CPF 068.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193138640 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 165.126,87

Autor

JOSE SOMBRA LESSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 188537530 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 154.558,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 154.558,00

Autor

MAIRTON CAVALCANTE QUEIROZ DE SOUZACPF

Reu

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

YVINA CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 43761· CPF 604.***.***-04

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Memoriais (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 40.905,42

Autor

MARIA APARECIDA FURTADO MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 192048965 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 119.884,59

Autor

CLADSON SOUSA BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200729756 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLADSON SOUSA BRAGACPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01-07-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0275555-57.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 74.871,00

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES BATISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 200837438 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 26.264,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 26.264,21

Autor

JOSE BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0260790-81.2024.8.06.0001. RECORRENTE: APELANTE: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO RECORRIDO: APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL em adversidade ao acórdão no id 23877260, proferi... (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 75.861,79

Autor

MARIA ARACY VENANCIO BATISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA SIEBRA· OAB CE 52114· CPF 076.***.***-28

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196975327 (16/04/2026)

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