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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 215.546,81

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

IOLANDA ZANICPF

LEONARDO ZANI ZAMPROGNOCPF

R N DE SOUSA GONCALVES EIRELI EPP

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ARI PENA· OAB PA 9104· CPF 011.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ARI PENA· OAB PA 9104· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIANA DE FATIMA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO· OAB SP 392068· CPF 347.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO· OAB SP 392068· CPF 347.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON KOMAREK LARACPF

RICHARD CRUZ CONDORI

JULIO CESAR RAMIREZ CARDOZO

Advogados

Reu:

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB SP 391021· CPF 360.***.***-32

Reu:

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS· OAB SP 168685· CPF 253.***.***-03

Reu:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES· OAB SP 406700· CPF 310.***.***-42

Reu:

ANA RITA RIBEIRO BIAGI· OAB SP 457652· CPF 371.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE RICARDO GOMES ALBARELLO· OAB SP 345680· CPF 359.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES· OAB SP 344189· CPF 356.***.***-01

Autor:

RAYZA FELIX AGUILLERA· OAB SP 350003· CPF 379.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO REIS FRANKLIN· OAB SP 266987· CPF 251.***.***-76

Reu:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CAROLINA MARTINS PEREIRA MUNIZ· OAB MG 79883· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· CPF 994.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Autor:

RICARDO REIS FRANKLIN· OAB SP 266987· CPF 251.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· CPF 994.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

LEONARDO GONCALVES

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Autor:

RICARDO REIS FRANKLIN· OAB SP 266987· CPF 251.***.***-76

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Advogados

Reu:

LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA· OAB SP 329587· CPF 273.***.***-63

Reu:

JONATHAS HENRIQUE SANTOS· CPF 129.***.***-40

Reu:

PAMELA MENDES ALVES· OAB SP 418576· CPF 231.***.***-60

Reu:

ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA· OAB SP 488833· CPF 456.***.***-73

Reu:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500971852024826054520260511120738 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA· OAB SP 488833· CPF 456.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA· OAB SP 488833· CPF 456.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA· OAB SP 488833· CPF 456.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA· OAB SP 488833· CPF 456.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON MARIANO SOARESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDINEI RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 40856· CPF 688.***.***-72

Reu:

MARCELLO DIAS MOREIRA· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 40856· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 40856· CPF 688.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 40856· CPF 688.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 40856· CPF 688.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RIBEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 40856· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DEVAIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

DAVI EDUARDO DEPINE FILHO· OAB SP 136711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1508631-82.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1508631-82.2022.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: DEVAIR PEREIR... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVAIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DAVI EDUARDO DEPINE FILHO· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS

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