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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 54.000,95

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ALCINA CALIXTO BRANTCPF

IONE ROCHA TORRES MENDESCPF

HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVESCPF

GUILHERME BARROS REISCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 54.000,95

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

GUILHERME BARROS REISCPF

HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVESCPF

IONE ROCHA TORRES MENDESCPF

MARIA ALCINA CALIXTO BRANTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 54.000,95

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ALCINA CALIXTO BRANTCPF

IONE ROCHA TORRES MENDESCPF

HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVESCPF

GUILHERME BARROS REISCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

11/03/2002

Valor

R$ 54.000,95

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA ALCINA CALIXTO BRANTCPF

IONE ROCHA TORRES MENDESCPF

HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVESCPF

GUILHERME BARROS REISCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

LUCIANE MENDONCA MARQUES· OAB MG 72807· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

12/03/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IONE MENDES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUA PONTUAL COUTINHO GOMES· OAB PE 43843· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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