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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FREDSON DE SOUSA E SILVACPF

Reu

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RONNY BURJAQUE AMORIMCPF

Reu

FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Conclusão para julgamento (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 794.262,42

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5984811, Subguia 202704 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 794.262,44

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 14.356,72

Autor

MEIRILANE GOMES SILVA LEMESCPF

Reu

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA· OAB TO 7191· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRILANE GOMES SILVA LEMES

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA· OAB TO 7191· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 44.397,65

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 44.397,65

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 133.165,89

Autor

VALTER MARIANO DA SILVACPF

Reu

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS· OAB TO 5907· CPF 767.***.***-34

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007133-24.2018.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO REQUERENTE: VALTER MARIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS (OAB TO005907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 525 - 03/03/2026 - Juntado - Alvará Pago Evento 524 - 27/02/2026 - Expedido Alvará (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 54.298,13

Autor

VALMIR RICARDO COSTA PORTELACPF

Reu

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

LUCYELI BATISTA AIRES· OAB TO 11593· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR RICARDO COSTA PORTELACPF

Reu

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACPF

L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

LUCYELI BATISTA AIRES· OAB TO 11593· CPF 040.***.***-24

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 008829· CPF 027.***.***-11

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

LUCYELI BATISTA AIRES· OAB TO 11593· CPF 040.***.***-24

Reu:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0039152-18.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VALMIR RICARDO COSTA PORTELA ADVOGADO(A): PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829) RÉU: IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCYELI BATISTA AIRES (OAB TO011593) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) RÉU: L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCYELI BATISTA AIRES (OAB TO011593) ADVOG... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 117.638,31

Autor

CARLOS BATISTA FERREIRACPF

Reu

U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Autor:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 801.609,13

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROCHA & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 172 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 801.609,13

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (02/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 34.665,76

Autor

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SONIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ELIENE FEITOSA PEREIRACPF

YELLEM CLISSIA CARVALHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS· OAB TO 12925· CPF 236.***.***-91

Reu:

TAYANE CARVALHO DAS NEVES· OAB TO 7564· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-15.2009.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) REQUERENTE: SÔNIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 14/04/2026 - Lavrada Certidão (15/04/2026)

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