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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 24.129,61

Autor

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

F MEDICAL QUALIDADE EM PARAMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

NEUSA SILVA SANTOS DE CONQUISTACNPJ

CIEMIL MINERACAO LTDACNPJ

KEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

TEIU INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

HOCHIBRA COGUMELOS EXOTICOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA ALMEIDA· OAB BA 53213· CPF 038.***.***-80

Reu:

BRUNO MEIRA MONTEIRO· OAB BA 66394· CPF 059.***.***-01

Reu:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB BA 24661· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2025 (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMIX CONCRETO LTDACNPJ

HOCHIBRA COGUMELOS EXOTICOS LTDACNPJ

INDUSTRIAS PLASTICAS CONQUISTA LTDACNPJ

KEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Outros

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB BA 24661· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TEIU INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 8.522.186,10

Autor

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB BA 24661· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Motech Do Brasil Industria De Plasticos Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504083-82.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Advogado(s):... (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 42.675,58

Autor

RAIMUNDA NONATA SOMBRACNPJ

Reu

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA· OAB CE 31217· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 42.675,58

Autor

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA SOMBRACNPJ

Outros

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 319340· CPF 283.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191685232 (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.260.322,28

Autor

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDACNPJ

ROGERIO NOGUEIRA BEZERRACPF

LUIZ ROBERTO GORDILHOCPF

REINALDO SNELLCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVA RUBINO· OAB RJ 49375· CPF 506.***.***-72

Autor:

DIEGO GUILHERME FLORES RUBINO· OAB RJ 180464· CPF 126.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE MASTROCOLA PELICER GOMES DA PONTE· OAB SP 471881· CPF 377.***.***-07

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

CLAUDIONOR DE MATOS· OAB SP 337234· CPF 181.***.***-07

Reu:

RICARDO FERNANDES· OAB SP 350877· CPF 043.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENCO E FACILITIES LTDA

ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA

Reu

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

ACF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Autor:

MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA· OAB SP 491915· CPF 414.***.***-31

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ALINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SE 14108· CPF 011.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 6092· CPF 822.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA

IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENCO E FACILITIES LTDA

Reu

ACF PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

Autor:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

ACF PARTICIPACOES LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-43

Autor:

ALINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SE 14108· CPF 011.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

+ outros advogados do autor

Outros

REINALDO FERRO HASSEN· OAB SP 116676· CPF 493.***.***-04

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 30.019.137,00

Autor

JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES FEITOSA· OAB CE 016049· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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