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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 273.464,56

Reu

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTOCPF

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Outros

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.921,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 5.921,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.192.753,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (03/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.192.753,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 1.866,00

Outros

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA· OAB SP 139855· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 1.866,00

Autor

PEDRO APARECIDO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA· OAB SP 139855· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2024)

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