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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Reu

ANA RUTE SILVA NENESCPF

AURENICE DA SILVA GOMESCPF

BENEDITA DAS MERCES FERREIRA GONCALVESCPF

CARLOS JORGE VIEIRA FERRAZCPF

CRISPIM LINSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Reu:

MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA· OAB PA 22901· CPF 292.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 29.858,12

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 29.858,12

Autor

URBANO REIS FILHOCPF

IRALDIR MENDES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Reu:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Advogados

Autor:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Reu:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Reu:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A Ré(u): MUNICIPIO DE SANTA HELENA Advogado do(a) REU: Advogados do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455-A, LUCIANA FERREIRA DE MELO - MA20768 A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO... (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Advogados

Autor:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Reu:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Reu:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ELIANE PORTO MENDES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES· OAB ES 025963· CPF 121.***.***-47

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (19/12/2025)

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