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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PRISCILA PORTO COSTACPF

Reu

ROSA APARECIDA ROCHACPF

TRANS BRASIL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL TCB LTDACPF

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Outros

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 34078· CPF 022.***.***-36

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA· OAB GO 25898· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Outros

ARTUR SILVA DE AGUIAR· OAB GO 54998

Último movimento: (UPJ) - ARQUIVAMENTO (10/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (10/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

SINART TERMINAL RODOVIARIO DE CUIABA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ· OAB BA 43091· CPF 011.***.***-45

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 503.731,45

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ

Reu

ANDREIA DA ROCHACPF

DIANE MAXIMILA FERREIRACPF

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (22/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de IRANDIR OLIVEIRA SOUZA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AURINDO VIEIRA COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/08/2015)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (22/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

ANDREIA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DA COSTA BENSIMAN· OAB RO 3931· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA BENSIMAN em 21/01/2022 23:59. (05/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA BENSIMAN· OAB RO 3931· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2020 (05/10/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

NILTON DANTAS DA SILVA· CPF 023.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

IRANDIR OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Autor:

FABRICIO DA COSTA BENSIMAN· OAB RO 3931· CPF 768.***.***-00

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA COSTA BENSIMAN· OAB RO 3931· CPF 768.***.***-00

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

IRANDIR OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Autor:

FABRICIO DA COSTA BENSIMAN· OAB RO 3931· CPF 768.***.***-00

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA COSTA BENSIMAN· OAB RO 3931· CPF 768.***.***-00

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006225-43.2016.8.22.0501. REU: IRANDIR OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como IRANDIR OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) REU: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 111187117 Porto Velho, 16 de setembro de 2024 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PRO... (17/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2006

Distribuição

08/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CRUZ em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS MAGNO RAMOSCPF

CARMELINDA TEREZINHA DA SILVACPF

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

RONILTON RODRIGUES REISCPF

FLAVIO RIBEIRO DE MELOCPF

+ 2 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Autor:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Autor:

ERONALDO FERNANDES NOBRE· OAB RO 1041· CPF 349.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2006

Distribuição

08/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CRUZ

FLAVIO RIBEIRO DE MELO

IRANDIR OLIVEIRA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRANDIR OLIVEIRA SOUZA

MARCOS FERREIRA

RONILTON RODRIGUES REISCPF

Advogados

Reu:

ERONALDO FERNANDES NOBRE· OAB RO 1041· CPF 349.***.***-91

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (23/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CRUZ

FLAVIO RIBEIRO DE MELO

IRANDIR OLIVEIRA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRANDIR OLIVEIRA SOUZA

MARCOS FERREIRA

RONILTON RODRIGUES REISCPF

Advogados

Reu:

ERONALDO FERNANDES NOBRE· OAB RO 1041· CPF 349.***.***-91

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0037958-15.2006.8.22.0004 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Vi... (30/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2006

Distribuição

08/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS MAGNO RAMOSCPF

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

SEBASTIAO GOMES VIANACPF

EDI CARLOS ALVES BEDELEGUE

MARCOS FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

ERONALDO FERNANDES NOBRE· OAB RO 1041· CPF 349.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO RAMOSCPF

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

SEBASTIAO GOMES VIANACPF

MARCOS FERREIRACPF

MARILENE DE ANDRADE FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Reu:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO· OAB RO 4700· CPF 528.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 15.160,51

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ

Reu

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/05/2026)

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