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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PINTO PORTO

Reu

FRANCISCO IRANILDO APOLINARIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Autor:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Autor:

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Autor:

PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO· OAB CE 31391· CPF 032.***.***-42

Autor:

MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA· OAB CE 38073· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Reu:

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Reu:

PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO· OAB CE 31391· CPF 032.***.***-42

Reu:

MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA· OAB CE 38073· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PINTO PORTO

Reu

FRANCISCO IRANILDO APOLINARIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Autor:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Autor:

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Autor:

PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO· OAB CE 31391· CPF 032.***.***-42

Autor:

MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA· OAB CE 38073· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Reu:

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Reu:

PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO· OAB CE 31391· CPF 032.***.***-42

Reu:

MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA· OAB CE 38073· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO PINTO PORTO APELADO: FRANCISCO IRANILDO APOLINARIO GUERRA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo... (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ESTER FILGUEIRAS DE ANDRADECPF

Reu

IRANILDO DOS SANTOS

Outros

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

BRUNO PEREIRA ALVES· OAB BA 53154· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ALVES em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATACPF

Reu

IRANILDO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO DOS SANTOS

Reu

LAYANE ALEYDYANNE SANTOS MATOS

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MILENA DA SILVA SANTOS· OAB SE 15376

Autor:

RAYANNE KATERINE GUIMARAES COSTA· OAB SE 15453· CPF 040.***.***-32

Autor:

KEYTIANE SANTOS FREITAS· OAB SE 11027· CPF 053.***.***-85

Reu:

MILENA DA SILVA SANTOS· OAB SE 15376

Reu:

RAYANNE KATERINE GUIMARAES COSTA· OAB SE 15453· CPF 040.***.***-32

Reu:

KEYTIANE SANTOS FREITAS· OAB SE 11027· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 30506/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600329995 NÚMERO ÚNICO: 0000022-82.2024.8.25.0022 PROCESSO ORIGEM....202466200022 PROCEDÊNCIA........MALHADA DOS BOIS/COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 1º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 2º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) APELANTE - IRANILDO... (16/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO DOS SANTOS

Reu

LAYANE ALEYDYANNE SANTOS MATOS

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MILENA DA SILVA SANTOS· OAB SE 15376

Autor:

RAYANNE KATERINE GUIMARAES COSTA· OAB SE 15453· CPF 040.***.***-32

Autor:

KEYTIANE SANTOS FREITAS· OAB SE 11027· CPF 053.***.***-85

Reu:

MILENA DA SILVA SANTOS· OAB SE 15376

Reu:

RAYANNE KATERINE GUIMARAES COSTA· OAB SE 15453· CPF 040.***.***-32

Reu:

KEYTIANE SANTOS FREITAS· OAB SE 11027· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 44.838,24

Autor

IRANILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 44.838,24

Autor

IRANILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SARA MICHELLE GALVAO· OAB MG 150370· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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