IRES DOMINGUES MASINI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO MASINICPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA· OAB SP 107960· CPF 090.***.***-22

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO MASINICPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA· OAB SP 107960· CPF 090.***.***-22

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASINICPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA· OAB SP 107960· CPF 090.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASINICPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA· OAB SP 107960· CPF 090.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASINICPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA· OAB SP 107960· CPF 090.***.***-22

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2001

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 103.972,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINTER TRADING LTDACNPJ

ADRIANO MASINICPF

JOSE LUIZ MASINICPF

ROGERIO CHERCPF

NILDO MASINICPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 010379· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Reu:

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 272.794,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DLB COMERCIAL LTDACNPJ

NDM SOLUTIONS - PROMOCAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDACNPJ

SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

NILDO MASINICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2001

Distribuição

18/05/2001

Valor

R$ 2.163.216,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - MECPF

TOTAL TRADING LTDACNPJ

TOTAL TRADING LTDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES· CPF 053.***.***-65

Outros

CINTIA BARRETTO MIRANDA· OAB SP 291802· CPF 314.***.***-19

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB RJ 161739· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2004

Distribuição

20/01/2004

Valor

R$ 27.019.335,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINTER TRADING LTDACNPJ

MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

TOTAL TRADING LTDACNPJ

AUSTER TRADING LTDACNPJ

DLB COMERCIAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 16.188.107,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCELO MASINICPF

JOSE LUIZ MASINICPF

ADRIANO MASINICPF

SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MINTER TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 42.596,00

Autor

VICENTE DONIZETI BOCARDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VICENTE DONIZETI BOCARDOCPF

Advogados

Reu:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Último movimento: Expedido certidão (03/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 42.596,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VICENTE DONIZETI BOCARDOCPF

Advogados

Reu:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DARA MASINICPF

Reu

MAIS MOVEIS LTDACNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Reu:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA· CPF 065.***.***-80

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 11.329,04

Autor

GIOVANI SERGIO DA CONCEICAO - ME (DISTRIBUIDORA ATUAL)CNPJ

Reu

CLAUDIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES· OAB SP 297739· CPF 279.***.***-90

Autor:

SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR· OAB SP 490843· CPF 466.***.***-01

Reu:

RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS· OAB SP 150226· CPF 204.***.***-64

Reu:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Reu:

AMANDA BENEVIDES COELHO ZANCHETTA· CPF 447.***.***-23

Outros

AMANDA BENEVIDES COELHO ZANCHETTA· OAB SP 476288

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 28.884,80

Autor

CELIA MARTINS FERREIRACPF

Reu

DAGMAR EUGENIO ALVES SILVACPF

YOLANDA GASPARINI ARTHUZO

MARIA DE LOURDES ARTHUZO DE CAMPOSCPF

ANTONIO MENDES DE CAMPOSCPF

ANTONIA DO CARMO ARTHUZO PAPPCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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