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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 5.966.943,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0000006-46.2011.8.12.0055/50007 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porém,... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 5.966.943,31

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· CPF 046.***.***-86

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000006462011812005520260427102346 (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

CAMILA KLUCK

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.966.943,31

Autor

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

CAMILA KLUCK

Reu:

EDUARDO FRANCO CÂNDIA· OAB MS 7557

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

ARACY PEREIRA ALMEIDA SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SIMONE COSTA· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

CAMILA KLUCK· OAB SP 273076

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

02/04/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

ARACY PEREIRA ALMEIDA SANTOS

Advogados

Reu:

SIMONE COSTA· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

CAMILA KLUCK· OAB SP 273076

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GRACE RIBEIRO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

GRACE RIBEIRO DE MOURA· OAB SP 299889· CPF 313.***.***-86

Reu:

RICARDO WAGNER JAMBERG TIAGOR· OAB SP 291260· CPF 335.***.***-59

Reu:

LUCIANA RICARDA PEREIRA COSTA· OAB SP 333073· CPF 305.***.***-40

Reu:

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SP 142819· CPF 187.***.***-50

Reu:

STEPHANIE CAROLYN PEREZ· OAB SP 345608

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 228.200,00

Último movimento: Juntado(a) (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVA KLUCKCPF

VALDIR STEINCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

JOSE PEREIRACPF

KELVIN JOSIAS PEREIRACPF

KETLYN TATIANE PEREIRA PAHOLSKICPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE BASTOS· OAB SC 033421· CPF 060.***.***-88

Autor:

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Autor:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Reu:

ADEMIR SPRUNG· OAB SC 018050· CPF 351.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRACPF

KELVIN JOSIAS PEREIRACPF

KETLYN TATIANE PEREIRA PAHOLSKICPF

NEIVA KLUCKCPF

VALDIR STEINCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM010 (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 23.707,37

Autor

NEIVA KLUCKCPF

VALDIR STEINCPF

Reu

DECORPISOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

JOSE NELSON XAVIERCPF

Outros

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

JOSE CARLOS MENEGHELLI· OAB SC 040879· CPF 936.***.***-87

GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET· OAB SC 034802· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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