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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 2.666,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0136382-62.2017.8.06.0001. Intimação - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARJOTA SUSCITADO: JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Varjota, em decorrência de decisão declinatória proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortale... (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.666,63

Autor

INDUSTRIA DE CONFECCOES IRMAOS ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZO DA 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

INDUSTRIA DE CONFECCOES IRMAOS ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2001

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 32.246,31

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ· OAB PB 10044· CPF 927.***.***-04

Autor:

GEORGE NOBREGA COUTINHO· OAB PB 13333· CPF 011.***.***-86

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 382.022,78

Autor

TEKA TECELAGEM KUEHNRIXH SA

Reu

CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDACNPJ

CARLOTA SILVA NUNES

CARLOS ALBERTO NUNES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES NETO· OAB SC 10884· CPF 751.***.***-49

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

JADE KALLYNE FERREIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-98

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Homologado o Pedido (27/07/2026)

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