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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 12.105,04

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO ANICESIOCPF

CARLOS JOSE ANICESIOCPF

JOSE FERNANDO DA SILVACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

Outros

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

ANTÔNIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (11/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 80.433,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 330 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 80.433,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 41.663,16

Autor

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 217371· CPF 134.***.***-60

Autor:

ADRIANO PIRAZZO SIMAO· OAB RJ 55341· CPF 709.***.***-49

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 159.748,69

Autor

DENILSON SANCHES LIKER

MARIANNA DIAS DE ANDRADE GONCALVES

ROBERIO FARIA DOS SANTOS

ROBERTO GRANJA FERREIRACPF

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 217371· CPF 134.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO· OAB RJ 168479· CPF 053.***.***-89

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

ADRIANO PIRAZZO SIMAO· OAB RJ 55341· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GRANJA FERREIRA

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 259.157,75

Autor

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Outros

EVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB RJ 232601· CPF 164.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 259.157,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

EVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB RJ 232601· CPF 164.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (25/05/2023)

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