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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 2.935.296,96

Autor

HORACIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MAURO CERILOCPF

AURELIO VITAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR· OAB PA 14483· CPF 856.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB TO 2398· CPF 531.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

JEFFERSON DE SOUSA LIMA· OAB BA 50911· CPF 007.***.***-76

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 226.130,65

Autor

IVANOR CATTOCPF

DELCI SALETE CATTO

Reu

MAURO CERILOCPF

FANTINA BIBIANA ALVES BORGESCPF

MIGUEL CIRILOCPF

Advogados

Autor:

CLEDER MARCELO OHSE ECKER· OAB RS 59896

Autor:

RENATA FRANCIELI ECKER· OAB RS 74194

Autor:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB RS 66392

Autor:

MARLON ANDRÉ KAMPHORST· OAB RS 49221· CPF 702.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 207.471,29

Autor

MAURO CERILOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS· OAB MS 24420· CPF 059.***.***-50

Autor:

GABRIELA ROQUE COLMAN· OAB MS 29696· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Prazo em Curso (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MAURO CERILOCPF

Advogados

Autor:

JOHN NEVILLE GEPP

Reu:

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS· OAB MS 24420· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MAURO CERILOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

Reu:

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS· OAB MS 24420· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MAURO CERILOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

Reu:

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS· OAB MS 24420· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 589.021,23

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FANTINA BIBIANA ALVES BORGESCPF

MAURO CERILOCPF

Reu

DELCI SALETE CATTOCPF

IVANOR CATTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY· OAB MS 9549· CPF 181.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY· OAB MS 9549· CPF 181.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RENATO CERILOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 21420· CPF 230.***.***-53

Autor:

DEISE DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 21424· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 81.163,18

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FABIANO CERILOCPF

REGINA NOCCHI CERILOCPF

RENATO CERILOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 164.986,78

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RENATO CERILOCPF

FABIANO CERILOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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