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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Outros

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 013325· CPF 508.***.***-00

NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS· OAB TO 010657

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879538/TO (2025/0083693-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 AGRAVADO: IRMAOS CHAVES LTDA ADVOGADO: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS - TO010657 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA013325 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS· CPF 063.***.***-96

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 013325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

HipotecaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. IRMAOS CHAVES LTDA (AGRAVADO)

3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Autor:

NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS· OAB TO 10657· CPF 063.***.***-96

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 013325· CPF 508.***.***-00

Autor:

NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS· OAB TO 010657

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS· OAB TO 10657· CPF 063.***.***-96

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 013325· CPF 508.***.***-00

Reu:

NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS· OAB TO 010657

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 230.484,26

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

RAMON REZENDE MARQUESCPF

DANIEL HUMBERTO DE REZENDE MARQUESCPF

TEMA INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Autor:

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO· OAB TO 13293· CPF 060.***.***-33

Reu:

ANA CLARA RODRIGUES DUARTE· OAB TO 11503· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

JUIZO DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PALMAS

AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Reu:

MARCIO BARCELOS COSTA· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 36.666,51

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Autor:

CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA· OAB TO 2147· CPF 662.***.***-00

Autor:

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO· OAB TO 13293· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0041227-11.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRMÃOS CHAVES LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147) ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado. INTIME-SE a (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 393.224,52

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO GOMES· OAB TO 955· CPF 337.***.***-87

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0030664-21.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRMÃOS CHAVES LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955) DESPACHO/DECISÃ (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 192.963,54

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

NP AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

NILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Reu:

FERNANDO ARAUJO· OAB TO 9173· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 124 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 51.658,14

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

CMN CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E LOCACOES LTDACNPJ

CRISTIANO MARCELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO· OAB TO 13293· CPF 060.***.***-33

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 2.919,47

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO GUIMARAES SANTOSCPF

TIAGO HENRIQUE FERNANDES PIRETTCPF

A GUIMARAES SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Autor:

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO· OAB TO 13293· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 293.821,08

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PAVIMENTA TERRAPLENAGEM E ASFALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EULLER MARQUES SILVA· OAB TO 13946· CPF 040.***.***-07

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Autor:

CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA· OAB TO 2147· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 3.778,25

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL KAINAN DA SILVA SOUZA· OAB TO 13893· CPF 048.***.***-28

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 (05/05/2026)

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