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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAISCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LESBICAS GAYS BISSEXUAIS E TRAVESTISCNPJ

GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E GENEROCNPJ

Reu

MARCELO CRIVELLA

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA· OAB RJ 158621

Autor:

PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI· OAB SP 242668· CPF 315.***.***-03

Reu:

ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 183870· CPF 101.***.***-13

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MARCELO BEZERRA CRIVELLA

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LESBICAS GAYS BISSEXUAIS E TRAVESTIS

GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E GENERO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 7.692,50

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53119818120258217000/TJRS (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 7.692,50

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA -CNPJ

Reu

CAROLINE KENNE VICENTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Reu:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 7.692,50

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA -CNPJ

Reu

CAROLINE KENNE VICENTECPF

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A (AGRAVANTE)

2. PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CAROLINE KENNE VICENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 88788

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 90852· CPF 014.***.***-06

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Autor:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 88788

Reu:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 90852· CPF 014.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Reu:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 11.949,93

Autor

ANGELA CAROLINE NARDI BITTARELLOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 90852· CPF 014.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

ANGELA CAROLINE NARDI BITTARELLO

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

Reu:

GABRIEL GALVES CRIVELLA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 13.654,59

Autor

YARA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Autor:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

EDVINO LUIZ HOJNACKICPF

Reu

EUGENIO JORGE HOJNACKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO MACHADO· CPF 815.***.***-20

Autor:

CRISTIANO BERTUOL· CPF 935.***.***-68

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO· CPF 059.***.***-65

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Reu:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 23.614,67

Autor

ROSANGELA ROSA MELLOCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Autor:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 13.152,00

Autor

THIAGO BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Autor:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 43.578,36

Autor

GILSON SAUER NARDICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SALGADO MARDER· OAB RS 050767· CPF 910.***.***-34

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.505,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5310934092024821700020250527115739 (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA -CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

MARINA DA CUNHA COGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL DA SILVA BARROS· OAB RS 088788· CPF 010.***.***-55

Reu:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 7.890,30

Autor

ROSA ALICE DA LUZ MOEREIRACPF

MAGDA INES LUZ MOREIRACPF

LETICIA MOREIRA MORTARICPF

DERMEVAL ROSA DOS SANTOSCPF

DAIANA MOREIRA MORTARICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALVES CRIVELLA· OAB RS 090852· CPF 014.***.***-06

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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