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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 85.510,85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS FRANCO LTDA - MECNPJ

Reu

CLESIO DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463

Reu:

CARLOS EDUARDO ROSA CAMPOS· OAB MG 182300

Reu:

CLESIO DA SILVA MOTA· OAB MG 115410

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS FRANCO LTDA - MECNPJ

Reu

CLESIO DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463

Reu:

CLESIO DA SILVA MOTA· OAB MG 115410

Reu:

CARLOS EDUARDO ROSA CAMPOS· OAB MG 182300

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIZOLA CARDOSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CBC INDUSTRIA E COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAIS PARA ANDAIMES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 134597

Autor:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Autor:

JOAO VICTOR GONTIJO CARDOSO· OAB MG 219971

Reu:

MARCELO HENRIQUE VAZ E OLIVEIRA· OAB MG 108110

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

AUTOVOL EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

IRMAOS FRANCO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· CPF 072.***.***-58

Outros

MARCELO HENRIQUE VAZ E OLIVEIRA· OAB MG 108110· CPF 056.***.***-37

AUGUSTA ALBUQUERQUE CERQUEIRA· OAB MG 104761

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

AUTOVOL EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

IRMAOS FRANCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTOVOL EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Reu:

MARCELO HENRIQUE VAZ E OLIVEIRA· OAB MG 108110· CPF 056.***.***-37

Reu:

AUGUSTA ALBUQUERQUE CERQUEIRA· OAB MG 104761

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Reintegração / Manutenção de Posse (Vara Cível) Nº 0032998-19.2011.4.01.3800/MG RÉU: AUTOVOL EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX (OAB MG132576) DESPACHO/DECISÃO 1. Do parcelamento. Ante a anuência do DNIT (Evento 237, DOC1), defiro o parcelamento dos honorários de sucumbência, na forma do art. 916 do CPC. 2. Da parcela já depositada (Evento 230, DOC2). Oficie-se ao banco depositário para que, no prazo de... (02/07/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 386.574,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

Autor:

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES· CPF 053.***.***-07

Autor:

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 21897· CPF 708.***.***-91

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Reu:

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO· OAB MG 162630· CPF 098.***.***-63

Reu:

JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA· OAB MG 55446· CPF 604.***.***-25

Reu:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Outros

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES· OAB MG 140005· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 386.574,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA· OAB MG 55446· CPF 604.***.***-25

Autor:

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO· OAB MG 162630· CPF 098.***.***-63

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Autor:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Reu:

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES· CPF 053.***.***-07

Reu:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 21897· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 386.574,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA· OAB MG 55446· CPF 604.***.***-25

Autor:

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO· OAB MG 162630· CPF 098.***.***-63

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Autor:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Reu:

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES· CPF 053.***.***-07

Reu:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 21897· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

IVAN ALENCAR DE LIMA FRANCOCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMAOS FRANCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES· OAB MG 140005· CPF 053.***.***-07

Autor:

JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA· OAB MG 55446· CPF 604.***.***-25

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Autor:

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO· OAB MG 162630· CPF 098.***.***-63

Autor:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES· OAB MG 140005· CPF 053.***.***-07

Reu:

JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA· OAB MG 55446· CPF 604.***.***-25

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Reu:

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO· OAB MG 162630· CPF 098.***.***-63

Reu:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS FRANCO LTDA (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO IRMÃOS FRANCO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Autor:

JOSE EVANIUS XAVIER· OAB MG 45504· CPF 158.***.***-15

Autor:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Reu:

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Reu:

JOSE EVANIUS XAVIER· OAB MG 45504· CPF 158.***.***-15

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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