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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 96.786,76

Autor

VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

YURI REZENDE LATALISA· OAB MG 165468· CPF 055.***.***-74

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 96.786,76

Autor

VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

YURI REZENDE LATALISA· OAB MG 165468· CPF 055.***.***-74

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

YURI REZENDE LATALISA

Reu:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 180.174,12

Autor

ALECSA GOMES RAFAEL SIQUEIRACPF

DIRLENE MARIA MARTINS GUIMARAESCPF

LUIZ ANTONIO DOS REISCPF

MARCILIO RODRIGUESCPF

CARMEM PAZ SIEIRO DAPENACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

HELOISA HELENA DE PAULA COTA· OAB MG 48695· CPF 229.***.***-49

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Outros

VICTORIA LUIZA OLIVEIRA DE PAULO· OAB MG 50871· CPF 884.***.***-49

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG050871 (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

13/09/2004

Valor

R$ 180.174,12

Autor

ALECSA GOMES RAFAEL SIQUEIRACPF

DIRLENE MARIA MARTINS GUIMARAESCPF

LUIZ ANTONIO DOS REIS

MARCILIO RODRIGUES

CARMEM PAZ SIEIRO DAPENACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

VICTORIA LUIZA OLIVEIRA DE PAULO· OAB MG 50871· CPF 884.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

HELOISA HELENA DE PAULA COTA· OAB MG 48695· CPF 229.***.***-49

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ELISA GIANASI PULHEZCPF

ANA MARIA NEIVA PINHEIROCPF

ANTONIO CARLOS JUSTUSCPF

ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/02/2026 Ag./Op./Conta: 0621/005/86730845-9 (28/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA NEIVA PINHEIROCPF

ELISA GIANASI PULHEZCPF

MARIA DA APARECIDACPF

ANTONIO CARLOS JUSTUSCPF

ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

YURI REZENDE LATALISA· CPF 055.***.***-74

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB14 para GAB11) (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/1998

Distribuição

20/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA GIANASI PULHEZ

ANA MARIA NEIVA PINHEIRO

ANTONIO CARLOS JUSTUS

ELIZABETH SOUZA OLIVEIRA

GILSON ALVES PEREIRA

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLINDO DUARTE FERREIRACPF

ADELIA MIRANDACPF

BARTHOLOMEUS JOHANNES WILHELMUS BEKERCPF

MARCELO BARRA FERREIRACPF

DANIEL BARRA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

ITALO SAMUEL RODRIGUES CORDEIRO MUNIZ CARDOSO DE JESUS· CPF 080.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE CORREA MAROCA· OAB MG 111553· CPF 051.***.***-78

Autor:

YURI REZENDE LATALISA· CPF 055.***.***-74

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Outros

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397 (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

15/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA GUELBER DE ALMEIDACPF

ANA CELIA PEDROSA THOMAZCPF

ADELIA MIRANDACPF

DANIEL BARRA FERREIRACPF

MARCELO BARRA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA MAROCA· OAB MG 111553· CPF 051.***.***-78

Autor:

ITALO SAMUEL RODRIGUES CORDEIRO MUNIZ CARDOSO DE JESUS· CPF 080.***.***-88

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/1999

Distribuição

04/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DE OLIVEIRA CARLOSCPF

FABRICIO DE OLIVEIRA CARLOS

GERALDO CALDEIRA

GIOVANNI JOSE DOS SANTOS

IRMA MARCHEZINI ANDRADE NEIVACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 081355

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 068215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB DF 033814

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 063086· CPF 043.***.***-68

Autor:

JOELCIO ANTONIO PEREIRA· OAB MG 019821· CPF 009.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Reu:

JOELCIO ANTONIO PEREIRA· OAB MG 19821· CPF 009.***.***-15

Reu:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVACPF

Reu

FELIPE OLIVEIRA DE FREITASCPF

KATIA IZABEL DE FREITAS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARVALHO SOEIRO· OAB MG 146410

Reu:

HELENA DE FATIMA LATALISA VIEIRA

Reu:

VICTOR LATALISA VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE DULCE SANTOS SOUTO

PAULO FERNANDO SOUTO BITTENCOURTCPF

LAURA SOUTO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

VICTOR LATALISA VIEIRA· OAB MG 172496· CPF 117.***.***-18

Autor:

HELENA DE FATIMA LATALISA VIEIRA· OAB MG 51899· CPF 399.***.***-04

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE SANTOS SOUTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELENA DE FATIMA LATALISA VIEIRA

Autor:

VICTOR LATALISA VIEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DE FATIMA LATALISA VIEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENA DE FATIMA LATALISA VIEIRA

Autor:

VICTOR LATALISA VIEIRA

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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