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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA DA SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

IRMãOS LUCHINI S. A. COMERCIAL AUTOPEçAS

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 353574· CPF 373.***.***-07

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 353574· CPF 373.***.***-07

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA DA SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

IRMãOS LUCHINI S. A. COMERCIAL AUTOPEçAS

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 353574· CPF 373.***.***-07

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 353574· CPF 373.***.***-07

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rodolfo Boquino (OAB 175670/SP), Fernanda de Oliveira (OAB 353574/SP), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 1010262-76.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariza da Silveira Franco - Reqda: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Irmãos Luchini S. A. Comercial Autopeças - Ato Ordinatório Visando a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, aguarda-se a apresentaçã... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 81.270,95

Autor

COMERCIO DE BATERIAS VINHEDO EIRELICNPJ

Reu

IRMAOS LUCHINI S/A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Outros

RAQUEL CRISTINA DA SILVA· OAB SP 250524

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE BATERIAS VINHEDO EIRELICNPJ

Reu

IRMAOS LUCHINI S/A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Reu:

RAQUEL CRISTINA DA SILVA· CPF 221.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE BATERIAS VINHEDO EIRELICNPJ

Reu

IRMAOS LUCHINI S/A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE BATERIAS VINHEDO EIRELICNPJ

Reu

IRMAOS LUCHINI S/A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 37.657,83

Autor

MARIZA DA SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

IRMAOS LUCHINI S. A. COMERCIAL AUTOPECASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 353574· CPF 373.***.***-07

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Reu:

GABRIELA CASTRO PIMENTA GOMES· OAB SP 444924· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicação (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Advogados

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Advogados

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166, CAROLINA PEREIRA REZENDE - RJ180839, MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO - RN18340, NEI JOSE DA SILVA - SP292637, NELSON LUIZ DE FREITAS - SP292639 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às pa... (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/1997

Distribuição

28/02/1997

Valor

R$ 2.550,00

Autor

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007223159 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (21/09/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/1988

Distribuição

29/08/1988

Valor

R$ 346.765,16

Autor

CONFECCOES SPLENDOR LTDA - MECNPJ

LUCHINI TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

APARECIDA FILIPPINI LUCCHINICPF

ARMANDO LUCHINICPF

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/1989

Distribuição

29/11/1989

Valor

R$ 46,76

Autor

IRMAOS LUCHINI S/A COML/ AUTO PECAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IRMAOS LUCHINI S/A COML/ AUTO PECAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990120284 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (16/12/1999)

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