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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 28.786,46

Autor

ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

3 IRMAOS MUTTON & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER· CPF 603.***.***-68

Reu:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

3 IRMAOS MUTTON & CIA LTDA.CNPJ

Reu

VINICIUS PETTAN TEDESCOCPF

BRUNO PETTAN TEDESCOCPF

Outros

ALECIO PADOVANI NETO· OAB SP 367572· CPF 388.***.***-88

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 1.140.132,05

Autor

EXPORTADORA MUTRAN LTDACNPJ

EXPORTADORA MUTRAN LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA CORPORATECNPJ

QUADRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS· OAB PA 35104· CPF 024.***.***-06

Autor:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Autor:

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 9742· CPF 430.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA· OAB PA 6651· CPF 146.***.***-15

Reu:

TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO· OAB PA 12977· CPF 734.***.***-00

Reu:

BRUNA SEIKO PEREIRA SETO· CPF 966.***.***-53

Reu:

NAYARA GARCON PEIXEIRA· OAB PA 21355· CPF 001.***.***-93

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ· OAB PA 18073· CPF 945.***.***-20

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAIMUNDO BARBOSA COSTA· OAB PA 874· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA CORPORATE em 30/09/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 28.032,77

Autor

EXPORTADORA MUTRAN LTDA

Reu

WAGNER AUGUSTO DA COSTA

EMPORIO ROOTS LTDA

Advogados

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 6.865.000,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EXPORTADORA MUTRAN LTDA

Outros

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA· OAB PA 11853· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ, EXPORTADORA MUTRAN LTDA APELADO: EXPORTADORA MUTRAN LTDA, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA PELO ENTE EXPROPRIANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MARCO TEMPORAL DEFINIDOR DO REGRAMENTO APLICÁVEL. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. VALOR ADEQUADO. MANUTENÇÃO. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO CONHECIDOS E DESP... (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 6.865.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EXPORTADORA MUTRAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FELGUEIRAS ROLO· CPF 507.***.***-53

Reu:

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA· OAB PA 11853· CPF 591.***.***-20

Reu:

RENAN SENA SILVA· OAB PA 18845· CPF 004.***.***-35

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340412/2026 (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 6.865.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

EXPORTADORA MUTRAN LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

EXPORTADORA MUTRAN LTDA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA· OAB PA 11853· CPF 591.***.***-20

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA· OAB PA 11853· CPF 591.***.***-20

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

RENAN SENA SILVA· OAB PA 18845· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2021)

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