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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 850.763,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· CPF 218.***.***-30

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 850.763,01

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO (AGRAVANTE)

4. ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA (INTERESSADO)

5. ERIKA CAGNACCI MORAES (INTERESSADO)

6. LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES (INTERESSADO)

7. ALTAIR CARDOSO DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001318-27.2016.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luciano de Almeida Semensato - Fls. 3252/3257: Conforme constam dos extratos do CNIB ora novamente juntados, o cancelamento foi lançado no sistema da ONR/CNIB em 04/05/2021. Para a averbação do cancelamento da indisponibilidade na matrícula do imóvel, é necessário que o interessado compareça junto ao CRI da respectiva matrícula e requeira a averbação, efetuando o... (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Reu:

SAULO CRISTIANO ANTÔNIO BESSI· OAB SP 442764· CPF 446.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Processo Entranhado (04/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Processo Entranhado (04/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Processo Entranhado (17/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Processo Entranhado (17/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Processo Entranhado (12/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Processo Entranhado (12/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

Remição

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Entranhado (05/04/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

Remição

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Entranhado (05/04/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Reu:

SAULO CRISTIANO ANTÔNIO BESSI· OAB SP 442764· CPF 446.***.***-76

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN CESAR THEODORO

Advogados

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTO BERTOLINECPF

Reu

BENEDITO OTAVIO DINIZCPF

ELZO ROBERTO DINIZCPF

JOAO MODESTO DINIZCPF

PEDRA APARECIDA DE JESUSCPF

CARLOS HENRIQUE DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MARCIONILIO FLOR PEREIRA· OAB SP 156223

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIONILIO FLOR PEREIRA· OAB SP 156223· CPF 045.***.***-10

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

FERNANDO CESAR DOMINGOS MARCILI· OAB SP 419098· CPF 368.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEAN CARLOS PIRES CORREIA

Advogados

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL CORREA JANDELLI

Advogados

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Reu:

KAROLINE BARROS TOLEDO· OAB SP 486415· CPF 424.***.***-78

Reu:

GABRIEL PERFEITO DA SILVA· CPF 408.***.***-18

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL CORREA JANDELLI

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL CORREA JANDELLI

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL CORREA JANDELLI

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA GUERCIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIS OHNUKI· OAB SP 369873· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA GUERCIACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARIS OHNUKI· OAB SP 369873· CPF 295.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA GUERCIACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARIS OHNUKI· OAB SP 369873· CPF 295.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA GUERCIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIS OHNUKI· OAB SP 369873· CPF 295.***.***-63

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Último movimento: Prazo (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA BONOTO PALAGANOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR DONIZETTI DO PRADO· OAB SP 328327· CPF 120.***.***-23

Autor:

ELAINE TARDELLI MARCULLI ESPINDOLA· OAB SP 137646· CPF 135.***.***-52

Reu:

ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI· OAB SP 338528· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Reu

VERA LUCIA BONOTO PALAGANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Autor:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

VALDEIR DONIZETTI DO PRADO· OAB SP 328327· CPF 120.***.***-23

Reu:

ELAINE TARDELLI MARCULLI ESPINDOLA· OAB SP 137646· CPF 135.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAURI BATISTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Outros

SÉRGIO LUIS MINUSSI· OAB SP 172465· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAURI BATISTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIS MINUSSI· OAB SP 172465· CPF 256.***.***-07

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Último movimento: Expedido certidão (24/04/2025)

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