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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

MILENA ROCANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 35.440,30

Autor

ROBSON FURLANETO URBANOCPF

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE2 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ROCANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Outros

ELLEN LOURENCO ROCUMBACK DUARTE· OAB SP 502451

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE2 LTDA.CNPJ

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ROBSON FURLANETO URBANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

ELLEN LOURENCO ROCUMBACK DUARTE· CPF 495.***.***-35

Reu:

MILENA ROCANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE2 LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON FURLANETO URBANOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 35.440,30

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE2 LTDA.CNPJ

Reu

ROBSON FURLANETO URBANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

MILENA ROCANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON FURLANETO URBANOCPF

Reu

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE2 LTDA

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS SA.

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Autor:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Autor:

ELLEN LOURENCO ROCUMBACK DUARTE· OAB SP 502451

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Reu:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Reu:

ELLEN LOURENCO ROCUMBACK DUARTE· OAB SP 502451

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010140-48.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Furlaneto Urbano - Lote 01 Empreendimentos Sa. - - Couto Rosa Empreendimentos Imobiliários Spe2 Ltda - Vistos, Fls. 559/561 e 562: Proceda-se ao cancelamento da inscrição em dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (CPA 2024/64883). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo junt... (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 18.995,54

Autor

ROSANA APARECIDA RUYCPF

Reu

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 155.645,59

Autor

JOAO FIDELISCPF

MARLENE ROCANEZI FIDELISCPF

Reu

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA RUY· OAB SP 376873· CPF 174.***.***-36

Autor:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

INCONSISTENTEAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE ESPADOTO BERALDOCPF

Advogados

Autor:

ESMAEL BERALDO· CPF 715.***.***-49

Autor:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 45.164,14

Autor

MD AUTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA RUYCPF

Advogados

Autor:

FABIANA ANDREA TOZZI BENTHIEN· OAB SP 174993· CPF 286.***.***-09

Reu:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Reu:

LUIZ OTAVIO RIGUETI· OAB SP 224447· CPF 287.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZETE DIAS DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

GARçA CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Reu:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002590-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Nilzete Dias dos Santos - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - Garça Construções Ltda - Primeiramente, ressalte-se que eventuais matérias preliminares arguidas serão analisadas em momento oportuno por força da decisão saneadora. Nesta oportunidade, deverão dizer se pretendem a realização de audiênc... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA ALENCAR

Reu

LUCIA HELENA VANECPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI· OAB SP 345642· CPF 337.***.***-62

Autor:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO· OAB SP 339509· CPF 218.***.***-80

Reu:

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI· OAB SP 345642· CPF 337.***.***-62

Reu:

MILENA ROÇANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO· OAB SP 339509· CPF 218.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001296-07.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre da Silva Alencar - Lucia Helena Vane - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 85/88) opostos pelo autor em face da R. Sentença de fls. 79/80 que julgou improcedente a ação anulatória por entender válida a citação realizada nos autos da ação de conhecimento nº 1009320-92.2023.8.26.0344, com base em ofício apresentado às... (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

ELINEIDE GOMES PEREIRA

GARçA CONSTRUçõES LTDACNPJ

GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

GRACIELLE FERREIRA DA SILVA

LAURITA RIBEIRO DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Autor:

ROSANA APARECIDA RUY· OAB SP 376873· CPF 174.***.***-36

Autor:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO· OAB SP 142872· CPF 117.***.***-99

Autor:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Autor:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Reu:

ROSANA APARECIDA RUY· OAB SP 376873· CPF 174.***.***-36

Reu:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO· OAB SP 142872· CPF 117.***.***-99

Reu:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Reu:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

ELINEIDE GOMES PEREIRA

GARçA CONSTRUçõES LTDACNPJ

GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

GRACIELLE FERREIRA DA SILVA

LAURITA RIBEIRO DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Autor:

ROSANA APARECIDA RUY· OAB SP 376873· CPF 174.***.***-36

Autor:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO· OAB SP 142872· CPF 117.***.***-99

Autor:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Autor:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Reu:

ROSANA APARECIDA RUY· OAB SP 376873· CPF 174.***.***-36

Reu:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO· OAB SP 142872· CPF 117.***.***-99

Reu:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 199422· CPF 174.***.***-89

Reu:

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ· OAB SP 135998· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Município de Guariba - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Milena Roçanezi Moura (OAB: 393833/SP) - Rosana Aparecida Ruy (OAB: 376873/SP)... (13/05/2026)

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