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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRMAOS RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 35.970,00

Autor

ELISEU DO CARMO NETOCPF

Reu

IRMAOS RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO FARIAS BRAGACPF

Reu

MATHEUS PRACIANO VICENTINOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/1998

Distribuição

31/08/1998

Valor

R$ 15.115,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMP COMERCIAL OVERBECK

COSTA IRMAOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA BORGES BATISTA· OAB BA 23134· CPF 819.***.***-04

Reu:

SANDRA CAROLINA BORGES BATISTA· OAB BA 23640· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Comp Comercial Overbeck Advogado: Lorena Borges Batista (OAB:BA23134) Advogado: Sandra Carolina Borges Batista (OAB:BA23640) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0059654-71.19 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059654-71.1998.8.05.0001 Exe... (24/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 4.156,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COSTA IRMAOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/1999

Distribuição

22/06/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

DESENHART COMERCIO DE CONFECCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Reu

COSTA IRMAOS COMERCIO LTDACNPJ

FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FERREIRA JUNIOR· OAB BA 10801· CPF 318.***.***-15

Reu:

CAROLE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 6058· CPF 215.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Frigorifico Sao Pedro Ltda Advogado: Carole Carvalho Da Silva (OAB:BA6058) Embargado: Costa Irmaos Comercio Ltda Advogado: Carole Carvalho Da Silva (OAB:BA6058) Embargante: Desenhart Comercio De Confeccoes E Prestacao De Servicos Ltda Advogado: Valter Ferreira Junior (OAB:BA10801) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Cam... (17/10/2024)

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