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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 38.562,42

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Advogados

Autor:

ADRIANA BICHUETTE· CPF 081.***.***-93

Reu:

FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA FECHIO· OAB SP 207022· CPF 262.***.***-82

Outros

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ· OAB SP 299561· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAOCNPJ

Reu

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ· OAB SP 299561· CPF 860.***.***-91

Reu:

ADRIANA BICHUETTE· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 38.562,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAOCNPJ

Reu

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 084.***.***-99

Autor:

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ· OAB SP 299561· CPF 860.***.***-91

Reu:

ADRIANA BICHUETTE· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

Reu

2. IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

Autor:

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ· OAB SP 299561· CPF 860.***.***-91

Reu:

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

Reu:

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ· OAB SP 299561· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA BICHUETTE - SP175907 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005477-24.2023.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Púb... (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 7.487,35

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

ANTUNES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS GRIPPI· OAB SP 262552· CPF 158.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 2.823,03

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

WERT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA

Advogados

Autor:

MARCELO ÁVILA DE SOUZA· OAB SP 170965· CPF 071.***.***-08

Autor:

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRPãO FABRICAçãO E COMéRCIO DE MASSAS ALIMENTíCIAS LTDACPF

Reu

WERT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA

Advogados

Autor:

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

Autor:

MARCELO ÁVILA DE SOUZA· OAB SP 170965· CPF 071.***.***-08

Reu:

MARCELO ÁVILA DE SOUZA· OAB SP 170965· CPF 071.***.***-08

Reu:

ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA· OAB SP 175907· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0024818-84.2022.8.26.0506 (processo principal 0038867-19.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Irpão Fabricação e Comércio de Massas Alimentícias Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00248188420228260506. Caso seja advogado: Ficam int... (27/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CANTINA BIAGGIO LTDACNPJ

Reu

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

CANTINA BIAGGIO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CANTINA BIAGGIO LTDACNPJ

Reu

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANTINA BIAGGIO LTDACNPJ

Reu

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072011-69.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CANTINA BIAGGIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121) EXECUTADO: IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB SP123814) SENTENÇA Tendo em vista o contido no título executivo judicial e nas peças dos Eventos 63 e 69, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 924, II e 925 do Código de Proce... (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 235.093,48

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 235.093,48

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO D E S P A C H O 1. Dê-se ciência do retorno dos autos a este Juízo. 2. Oficie-se à autoridade coatora, servindo este despacho como ofício. 3. Requeiram as p... (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRPAO FABRICACAO E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· CPF 339.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDUARDA ALVES GARCIACPF

Reu

R N MESQUITA FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

Advogados

Autor:

ERALDO LEITE SOBRINHO· OAB PB 27180· CPF 035.***.***-59

Autor:

TASSIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 33456· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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