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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 170.945,29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

ROGERIO MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI· OAB SP 274704· CPF 324.***.***-50

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMINATI & SEMINATI REPRESENTACOES COMECIAIS LTDA.CNPJ

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

ROGERIO MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI· OAB SP 274704· CPF 324.***.***-50

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 170.945,29

Autor

SEMINATI & SEMINATI REPRESENTACOES COMECIAIS LTDA.CNPJ

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

ROGERIO MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI· OAB SP 274704· CPF 324.***.***-50

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.336.242,13

Autor

COMERCIAL E SERVICOS JVB LTDA.CNPJ

Reu

LAEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERUSCA SEMINATE LOURENCO CASMALLA· CPF 316.***.***-60

Autor:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Reu:

ELISEU ALVES GUIRRA· OAB SP 126338· CPF 057.***.***-01

Reu:

MARCOS TADEU LOPES· OAB SP 094273· CPF 036.***.***-86

Outros

VERUSCA SEMINATE LOURENÇO· OAB SP 254144

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E SERVICOS JVB LTDA.CNPJ

Reu

LAEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERUSCA SEMINATE LOURENCO CASMALLA· CPF 316.***.***-60

Autor:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Reu:

ELISEU ALVES GUIRRA· OAB SP 126338· CPF 057.***.***-01

Reu:

MARCOS TADEU LOPES· OAB SP 094273· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E SERVICOS JVB LTDA.CNPJ

Reu

LAEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERUSCA SEMINATE LOURENCO CASMALLA· CPF 316.***.***-60

Autor:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Reu:

MARCOS TADEU LOPES· OAB SP 094273· CPF 036.***.***-86

Reu:

ELISEU ALVES GUIRRA· OAB SP 126338· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E SERVICOS JVB LTDA.CNPJ

Reu

LAEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERUSCA SEMINATE LOURENCO CASMALLA· CPF 316.***.***-60

Autor:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Reu:

MARCOS TADEU LOPES· OAB SP 094273· CPF 036.***.***-86

Reu:

ELISEU ALVES GUIRRA· OAB SP 126338· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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