IRTO SERVICOS DE INTERNET EPP LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 42.200,00

Autor

MANUELE AGUIAR DE SOUZACPF

Reu

NATHAN DE ANDRADE SANTOSCPF

NATHAN DE ANDRADE SANTOS

JORGE RICARDO MAMEDE DE OLIVEIRA

JORGE RICARDO MAMEDE OLIVEIRACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA KERSCH RODRIGUES· OAB RS 70616· CPF 970.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· CPF 302.***.***-80

Último movimento: Expedição de E-Carta. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 24.177,77

Autor

NAYARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

JOAO MARCOS DIAS DA SILVACPF

ALESSANDRO ANICETO RODRIGUESCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

NICOLE SHOPPING

+ 7 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· CPF 045.***.***-24

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 46.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 46.550,00

Autor

OURO SOLUCOESCNPJ

KATIANA OLIVEIRA DUARTE SOUSACPF

FELIPE WESLEY DA SILVA SOUSACPF

Reu

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 44.774,73

Autor

CICLO POWER BIKE SHOP COMERCIO DE BICICLETAS LTDA MECNPJ

Reu

ARBO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ZANPAY PAYMENTS LTDA)CNPJ

THIAGO CÉSAR ELIAS SILVACPF

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Outros

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB GO 483004

SUZANI DA SILVA DE ALMEIDA· OAB GO 64831· CPF 060.***.***-96

BRUNO MARQUES TINOCO· OAB GO 26282· CPF 901.***.***-87

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB GO 219752

JOEL FERREIRA VITORINO· OAB GO 11115· CPF 165.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 346.866,95

Autor

MARCAL RODRIGUES PEREIRA LIMA FERREIRACPF

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 8184

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB GO 483004

GUILHERME SÉRGIO PIRES DE RESENDE· OAB GO 32351· CPF 022.***.***-66

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

HITHAAN CAMELO SOUSACPF

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER PICAZIO JUNIOR em 07/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

HITHAAN CAMELO SOUSACPF

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· CPF 302.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO DA SILVA PEREIRA

Reu

VALTER PICAZIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Autor:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Reu:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801296-81.2022.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 RECLAMANTE: HITHAAN CAMELO SOUSA, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940-A ADVOGADO: TIAGO... (29/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO DA SILVA PEREIRA

Reu

VALTER PICAZIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Autor:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Reu:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 5.830,00

Autor

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Reu

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 15.830,00

Autor

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Reu

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Reu:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 15.830,00

Autor

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA CAMARGO CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

Último movimento: Incidente em Processamento (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 22.338,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 22.338,00

Autor

EDU COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ORUS PRIME DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de ORUS PRIME DIGITAL LTDA - CNPJ: 23.791.922/0001-60 (RECORRIDO) e provido (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDU COSMETICOS LTDA

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB SP 483004· CPF 422.***.***-10

Autor:

PAULA LUIZA LUCENA DOS SANTOS ZACARI· OAB PR 115635

Reu:

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB SP 483004· CPF 422.***.***-10

Reu:

PAULA LUIZA LUCENA DOS SANTOS ZACARI· OAB PR 115635

Último movimento: Documento (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDU COSMETICOS LTDA

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB SP 483004· CPF 422.***.***-10

Autor:

PAULA LUIZA LUCENA DOS SANTOS ZACARI· OAB PR 115635

Reu:

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB SP 483004· CPF 422.***.***-10

Reu:

PAULA LUIZA LUCENA DOS SANTOS ZACARI· OAB PR 115635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1015763-93.2023.8.11.0015. AUTORA: EDU COSMETICOS LTDA PARTE REQUERIDA: ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração em que se argumenta a existência de imperfeição na sentença proferida nos autos. Inicialmente, como a parte declara que foi intimada da sessão, deve levar... (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDU COSMETICOS LTDA

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB SP 483004· CPF 422.***.***-10

Autor:

PAULA LUIZA LUCENA DOS SANTOS ZACARI· OAB PR 115635

Reu:

LETICIA CAVALCANTE SATO· OAB SP 483004· CPF 422.***.***-10

Reu:

PAULA LUIZA LUCENA DOS SANTOS ZACARI· OAB PR 115635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1015763-93.2023.8.11.0015. AUTORA: EDU COSMETICOS LTDA PARTE REQUERIDA: ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração em que se argumenta a existência de imperfeição na sentença proferida nos autos. Inicialmente, como a parte declara que foi intimada da sessão, deve levar... (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SOCORRO SOUSA DA COSTACPF

Reu

ADRIANO VIEIRA

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALAN PINHEIRO PINTO· OAB PA 24597· CPF 988.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO· OAB SP 57483· CPF 639.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2023)

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