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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 775.814,70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA

LUIS CARLOS DOMENEGHETTICPF

ROSELI APARECIDA DOMENEGHETTICPF

SONIA FATIMA DA SILVA DOMENEGHETTICPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

JULIANO PACHECO DA SILVA· CPF 261.***.***-77

Reu:

ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO· OAB SP 334441· CPF 364.***.***-03

Reu:

EDUARDO LIMA COSTA· OAB SP 374072· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1030923882020826019620250624163445 (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 775.814,70

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA DOMENEGHETTICPF

SONIA FATIMA DA SILVA DOMENEGHETTICPF

LUIS CARLOS DOMENEGHETTICPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

EDUARDO LIMA COSTA· OAB SP 374072· CPF 082.***.***-05

Reu:

ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO· OAB SP 334441· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUíS CARLOS DOMENEGHETTI

ROSELI APARECIDA DOMENEGHETTICPF

SONIA FATIMA DA SILVA DOMENEGHETTICPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA (AGRAVADO)

3. LUIS CARLOS DOMENEGHETTI (AGRAVADO)

4. ROSELI APARECIDA DOMENEGHETTI (AGRAVADO)

5. SONIA FATIMA DA SILVA DOMENEGHETTI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA COSTA· OAB SP 374072· CPF 082.***.***-05

Autor:

ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO· OAB SP 334441· CPF 364.***.***-03

Autor:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANO PACHECO DA SILVA· OAB SP 293100· CPF 261.***.***-77

Reu:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

EDUARDO LIMA COSTA· OAB SP 374072· CPF 082.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO PACHECO DA SILVA· OAB SP 293100· CPF 261.***.***-77

Reu:

ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO· OAB SP 334441· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030923-88.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Aparecida Domeneghetti - - Sonia Fatima da Silva Domeneghetti - - Luís Carlos Domeneghetti - Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência e cumpra-se: sentença transitada em julgado ou v. acórdão. 2. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s). Prazo de trinta dias. 3. Eventual cumprimento de sentença nos moldes dos Provimentos CG 16/2016 e 60/2... (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 125.000,00

Reu

ISAAC FERNANDES

Advogados

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Juntada de Informações (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 66.500,00

Autor

ISAAC FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 66.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISAAC FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ISAAC FERNANDESCPF

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 11.664,67

Autor

ADRIANO ISAAC FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BANDE GARCIA· OAB SP 335539· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ISAAC FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 144.000,00

Autor

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA FERNANDESCPF

ADRIANO ISAAC FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Reu:

ADRIANA RODRIGUES JULIO· OAB SP 181297· CPF 162.***.***-30

Reu:

ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS· OAB SP 221562· CPF 295.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ADRIANO ISAAC FERNANDESCPF

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Autor:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Reu:

ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS· OAB SP 221562· CPF 295.***.***-78

Reu:

ADRIANA RODRIGUES JULIO· OAB SP 181297· CPF 162.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/07/2022)

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