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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CLARA AGUIAR DIASCPF

ISAAC CAMARGO DIASCPF

LUDSON CAMARGO DE JESUSCPF

LUDMILA CAMARGO MENDES YAMAMOTOCPF

Reu

ISAAC DIASCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ MENDES· OAB SP 253623· CPF 214.***.***-21

Autor:

FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 462530· CPF 075.***.***-07

Outros

LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG· OAB SP 477614· CPF 084.***.***-48

CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 132643

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863· CPF 085.***.***-05

Reu:

DOUGLAS BUENO SILVA· CPF 090.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL BERNARDES SILVACPF

Advogados

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863· CPF 085.***.***-05

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CORREA VIEIRA· CPF 115.***.***-11

Reu:

FELIPE EUGENIO CARVALHO· CPF 137.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863· CPF 085.***.***-05

Outros

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAICE VITORIA DE OLIVEIRA

FABIO JUNIOR FRAGACPF

CRINTON MARTINS SILVACPF

BRUNO CESAR ZAUTRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA· OAB MG 168241

Outros

LIDIANE MICHELLE SIQUEIRA DE SOUZA ARANTES· OAB MG 199463· CPF 013.***.***-69

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863

Autor:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Último movimento: Julgamento previsto para: (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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