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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS PINAS

Advogados

Reu:

CICERO ALBERTO CRUZ DE LIMA· OAB SP 270988· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 3.073,77

Autor

MAURICIO ALVESCPF

Reu

MAURO CORREIA DO AMARAL - MECNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2023. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 41.865,00

Autor

FRANCISCA EDILMA LEMOS DE MARIACPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A VIDA - APROVIDACNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 800,00

Autor

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.946,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201646098 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 5.946,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

SAID GONCALVES DA CRUZ FONSECACPF

Advogados

Reu:

JOÃO RODRIGUES COELHO· OAB CE 47313· CPF 231.***.***-91

Reu:

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CORREIA DO AMARALCPF

Outros

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção do processo (21/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 21.188,32

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCEZCNPJ

Reu

SANDRA MARIA DE BRITO MAMEDECPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Reu:

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

SANDRA MARIA DE BRITO MAMEDECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 11.686,83

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189766221 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 11.686,83

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu:

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES· OAB CE 21515· CPF 234.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2024)

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