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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDSON DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS MIRANDA

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ANA CLAUDIA DEIRO DA SILVA CARIBECPF

ANALIA PEDRO DOS SANTOS SOUSA

ANDREA CRISTIANE NEVES GONCALVESCPF

ANTONIA DE JESUS PEREIRA

CINTIA VALERIA ROSA ALMEIDACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS MIRANDA

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ANA CLAUDIA DEIRO DA SILVA CARIBECPF

ANALIA PEDRO DOS SANTOS SOUSA

ANDREA CRISTIANE NEVES GONCALVESCPF

ANTONIA DE JESUS PEREIRA

CINTIA VALERIA ROSA ALMEIDACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO BOMFIM BORGES

ALEXSANDRO BOMFIM BORGESCPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO BOMFIM BORGESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOELSON DE JESUS LIMACPF

Advogados

Reu:

WAGNER BUFFON DAS VIRGENS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Joelson De Jesus Lima Terceiro Interessado: Romildo Do Amparo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000813-96.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOELSON DE JESUS LIMA Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão de I... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 7.275,12

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LUCAS COSTA MOULIN· OAB ES 32104· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 7.275,12

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Reu

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LUCAS COSTA MOULIN· OAB ES 32104· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE PEDRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 95096· CPF 215.***.***-10

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

BRUNA MARIA SARTORI CUNHA KORTH· OAB MG 142293· CPF 074.***.***-38

OMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 192931· CPF 007.***.***-56

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEDRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 95096

Autor:

OMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 192931

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Reu:

BRUNA MARIA SARTORI DA CUNHA

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFE BOM DIA LTDACNPJ

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL FACTORING

Reu

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL FACTORING

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ARMAZEM MIX SERVEBEM LTDACNPJ

CAFE BOM DIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MANOEL SILVA· OAB MG 129626

Autor:

PABLO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 87070

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Reu:

LEONEL DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 65479· CPF 741.***.***-72

Outros

ROBERTA LENY DE SOUZA· OAB MG 129136· CPF 090.***.***-47

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

PRISCILA CRISTINA ALVES· OAB MG 135534· CPF 078.***.***-50

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

BRUNA MARIA SARTORI CUNHA KORTH· OAB MG 142293· CPF 074.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: ARMAZEM MIX SERVEBEM LTDA; RÉU: CAFE BOM DIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida intimada para recolher a importância de R$101,08, a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ins (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

CAFE BOM DIA LTDACNPJ

ARMAZEM MIX SERVEBEM LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

PABLO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 87070

Reu:

RODRIGO MANOEL SILVA· OAB MG 129626

Reu:

LEONEL DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 65479

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

MARCIEL VIEIRACPF

UNILSON APARECIDO DE CARVALHO

ALMIR RAMOS DE MORAESCPF

EZEQUIEL GOMES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Outros

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 94099· CPF 042.***.***-12

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON DE ASSIS DIASCPF

MOISES ROQUE DA CRUZ

UNILSON APARECIDO DE CARVALHO

JOSE REGINALDO DE SOUSACPF

MARCIEL VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDRA LUCAS BERNARDES GOMES· OAB MG 144929

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313

Autor:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Autor:

ALAN VINICIUS DE ABREU LOUREDO· OAB MG 210794

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTA

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Reu:

HENRIQUE PIMENTA BRAGA· CPF 118.***.***-07

Reu:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 932.***.***-53

Reu:

ITHALO ERIC DE CARVALHO SILVA· OAB MG 148632· CPF 085.***.***-02

Reu:

FELIPE CARDOSO DE MENEZES SOUTO· OAB MG 168464· CPF 116.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Reu:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 224002

Reu:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Reu:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 224002

Reu:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTA CPF: 067.029.047-54 DESPACHO Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno a sessão plenária de ID 10401269885 para o dia 08/07/2026 às 09h:00, mantendo as demais determinações do despacho anterior. Intimem-se as partes e os jurados pelos meios mais céleres. Expedientes necessários. Peçanha, data da assinatura eletrônica. ESTÊVÃO AUGUSTO QUEIROGA... (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 8.217,85

Reu

MARCELO NOCCI MARANGON DE OLIVEIRACPF

DIRCEU MARANGON DE OLIVEIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

3 TATUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

BRUNA MARIA SARTORI CUNHA KORTH· OAB MG 142293· CPF 074.***.***-38

Reu:

MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO· OAB MG 66106· CPF 399.***.***-87

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON FERREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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