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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 41.765,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 30.234,77

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARA LOURDES PEDROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

LARA COELHO DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 24025· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Ms Repre. Legal: Luiz Antônio Fernandes Ribeiro Procuradora: Isabela de Oliveira Rosseto (OAB: 25343/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc. Município: Isabela de Oliveira Rosseto (OAB: 25343/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público na demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se... (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, MSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, MS

Reu

MUNICíPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Autor:

JOÃO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

JOÃO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Ms Repre. Legal: Luiz Antônio Fernandes Ribeiro Procuradora: Isabela de Oliveira Rosseto (OAB: 25343/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc. Município: Isabela de Oliveira Rosseto (OAB: 25343/MS) Recurso Extraordinário nº 1420632-52.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art.... (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 38.639,04

Autor

Em segredo de justiça

LUAN LEITE SANTANACPF

Reu

PATRICIA PRATESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CURY GUIMARÃES· OAB MS 13717· CPF 005.***.***-28

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Autor:

RAFHAEL MENEZES DE JESUS

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Autor:

RAFHAEL MENEZES DE JESUS

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Certidão de Baixa (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DUTRA JÚNIOR· OAB MS 10587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIELLY VITORIA DA SILVACPF

Reu

LU RODRIGUES STUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOAO GABRIEL DE SOUZA GODOY· OAB MS 28894· CPF 067.***.***-40

Reu:

GILVANE FATIMA PAULINO· OAB MS 26100· CPF 001.***.***-90

Reu:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Reu:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Reu:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LU RODRIGUES STUDIOCNPJ

Reu

GABRIELLY VITORIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILVANE FATIMA PAULINO· OAB MS 26100· CPF 001.***.***-90

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLY VITóRIA DA SILVA

Reu

LU RODRIGUES STUDIO

Advogados

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOÃO GABRIEL DE SOUZA GODOY· OAB MS 28894· CPF 067.***.***-40

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Reu:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOÃO GABRIEL DE SOUZA GODOY· OAB MS 28894· CPF 067.***.***-40

Reu:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLY VITóRIA DA SILVA

Reu

LU RODRIGUES STUDIO

Advogados

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOÃO GABRIEL DE SOUZA GODOY· OAB MS 28894· CPF 067.***.***-40

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Reu:

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOÃO GABRIEL DE SOUZA GODOY· OAB MS 28894· CPF 067.***.***-40

Reu:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 2.401,03

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ANTONIO DIAS DE PAULACPF

Reu

ANDERSON LUCAS GALLACCPF

Advogados

Autor:

SAMYA ABUD· OAB MS 13390· CPF 018.***.***-02

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 846,79

Autor

TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOYCPF

Reu

RIO PARDO NEWSCNPJ

KLEBER RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

VIVIANE CASTRO ALMEIDA· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY

Reu

KLEBER RODRIGUES DE SOUZA

RIO PARDO NEWS

Advogados

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DUTRA JÚNIOR· OAB MS 10587

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

LUIZ CARLOS DUTRA JÚNIOR· OAB MS 10587

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO· OAB MS 25343· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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