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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S.F.

Reu

A.M.O.

Advogados

Autor:

ISABELLE WERNECK BOTELHO· OAB MG 181542

Autor:

LUDMILA MENDES PRADO· OAB MG 163694

Autor:

NAYARA ANGELICA MIRANDA DA COSTA· OAB MG 141170· CPF 095.***.***-17

Autor:

BIANCA CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 181847

Reu:

ISABELLE WERNECK BOTELHO· OAB MG 181542

Reu:

LUDMILA MENDES PRADO· OAB MG 163694

Reu:

NAYARA ANGELICA MIRANDA DA COSTA· OAB MG 141170· CPF 095.***.***-17

Reu:

BIANCA CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 181847

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DE ABREU

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Autor:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Autor:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DE ABREU

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

DENDERA HAYDEE DOS SANTOS

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SIRIANNICPF

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

DENDERA HAYDEE DOS SANTOS

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

13/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019· CPF 269.***.***-53

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991· CPF 125.***.***-34

Autor:

ISABELLE WERNECK BOTELHO· OAB MG 181542

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019· CPF 269.***.***-53

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991· CPF 125.***.***-34

Reu:

ISABELLE WERNECK BOTELHO· OAB MG 181542

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.168,27

Autor

VALKIRIA ALAMBERTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 033955· CPF 023.***.***-56

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB RJ 170894· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 47.168,27

Autor

LUIZ PAULO ALAMBERTCPF

VALKIRIA ALAMBERTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 033955· CPF 023.***.***-56

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB RJ 170894· CPF 904.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016240-09.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 53, 83, 98 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALKIRIA ALAMBERTCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 33955· CPF 023.***.***-56

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 033955· CPF 023.***.***-56

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Reu:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 033955· CPF 023.***.***-56

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5016240-09.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALKIRIA ALAMBERT ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que refaçam os cálculos do evento 20.1, considerando o v. acórdão proferido pelo E. TRF-2 (ev. 86.1) com adoção do IPCA-E durante todo o período e majoração dos honorários advocatícios em 1%. Com a resposta, dê-se vista à parte requerente... (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALKIRIA ALAMBERTCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 33955· CPF 023.***.***-56

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 033955· CPF 023.***.***-56

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Reu:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 033955· CPF 023.***.***-56

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

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