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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA· OAB MG 103605

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Autor:

BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA· OAB DF 31292· CPF 009.***.***-48

Autor:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA· OAB DF 31232· CPF 017.***.***-90

Autor:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA· OAB MG 147618· CPF 082.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA· OAB MG 103605

Reu:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Reu:

BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA· OAB DF 31292· CPF 009.***.***-48

Reu:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA· OAB DF 31232· CPF 017.***.***-90

Reu:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA· OAB MG 147618· CPF 082.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA. (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIODE JOAO ANTONIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

REYTON CLEY FREITAS LEAL· OAB MG 94824

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIODE JOAO ANTONIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

REYTON CLEY FREITAS LEAL· OAB MG 94824

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRA; EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO; OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAO; CLEIGE REGINA NUNES DE ASSUNÇÃO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRA; EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO; OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAO; CLEIGE REGINA NUNES DE ASSUNÇÃO; Relator... (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIGE REGINA NUNES DE ASSUNCAOCPF

CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

+ 1 outros

Reu

CLEIGE REGINA NUNES DE ASSUNCAOCPF

CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA FURTADO· OAB MG 54148

Autor:

RICARDO GOMES SILVA· OAB MG 99893

Autor:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA FURTADO· OAB MG 54148

Reu:

RICARDO GOMES SILVA· OAB MG 99893

Reu:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA

Reu:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648

Reu:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos à Presidência (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0082645182017813027120250507112215 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAOCPF

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA FRANCO

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648

Autor:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAOCPF

EDUARDO AUGUSTO ASSUNCAO DE ASSUNCAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA FRANCO

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDES APARECIDA BRITO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

EstelionatoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLEGARIO NUNES DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA· OAB MG 103605

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Autor:

BÁRBARA MARIA FRANCO· OAB DF 31292· CPF 009.***.***-48

Autor:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA· OAB DF 31232· CPF 017.***.***-90

Autor:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA· OAB MG 147618· CPF 082.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA· OAB MG 103605

Reu:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Reu:

BÁRBARA MARIA FRANCO· OAB DF 31292· CPF 009.***.***-48

Reu:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA· OAB DF 31232· CPF 017.***.***-90

Reu:

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA· OAB MG 147618· CPF 082.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Autor:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Autor:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

Reu

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

SEBASTIÃO ULISSES TURCHATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Autor:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Autor:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Reu:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Reu:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Reu:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

Reu

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

SEBASTIÃO ULISSES TURCHATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Autor:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Autor:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Reu:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Reu:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Reu:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

Reu

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

SEBASTIÃO ULISSES TURCHATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Autor:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Autor:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Reu:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Reu:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Reu:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2025 RÉU: RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATO, SEBASTIÃO ULISSES TURCHATO, JOÃO LUIZ GOEITMAN Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIMA-SE O RECORRENTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 625,§2º DO CPP, ACOSTANDO AO PRESENTE FEITO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO NO QUAL FOI PROFERIDO O TÍTULO CONDENATÓRIO, CUJA REVISÃO PRETENDE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. *... (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

Reu

JOÃO LUIZ GOEITMANCPF

RICARDO ULISSES DE CARVALHO TURCHATOCPF

SEBASTIÃO ULISSES TURCHATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Autor:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Autor:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

Reu:

DANIEL MARTINS· OAB PR 51014· CPF 662.***.***-15

Reu:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Reu:

GLEISON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 167099· CPF 937.***.***-53

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CONCEICAO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETE GONCALES· CPF 052.***.***-84

Outros

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

APARECIDO DONIZETE GONÇALVES· OAB SP 123503

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 47.906,93

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ROUFEL ROCCA RAVENACPF

Outros

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

LISABETTE DO CARMO MARTINS FERREIRA· OAB MG 89994· CPF 043.***.***-02

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIZANDRA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 186739

Autor:

WEDER ELIAS SILVA· OAB MG 120693· CPF 928.***.***-15

Reu:

LIZANDRA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 186739

Reu:

WEDER ELIAS SILVA· OAB MG 120693· CPF 928.***.***-15

Reu:

ISADORA ALVARENGA SANTOS· OAB MG 161628

Reu:

EDUARDO MACEDO DA COSTA· OAB MG 103665

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTAIR DONIZETI FERREIRA (AGRAVANTE)

2. MARIA DA PENHA VITOR FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB MG 190751

Autor:

MÁRCIO MAZER CICILLINI· OAB SP 428445

Autor:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB SP 486821

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB MG 190751

Reu:

MÁRCIO MAZER CICILLINI· OAB SP 428445

Reu:

ISADORA FALEIROS ALVARENGA· OAB SP 486821

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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